Nesta quarta e quinta, seminário da AMM abre espaço para duas palestras da CNM

Nesta quarta e quinta-feira, 19 e 20 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marca presença em evento promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Os participantes do Seminário Incremento da Receita Própria dos Municípios com uso da Tecnologia e Inteligência Fiscal foram orientados sobre medidas para o incremento das transferências constitucionais, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto Territorial Rural (ITR).

Na palestra ocorrida na tarde desta quarta, o consultor técnico da CNM Eduardo Stranz ressaltou que as transferências constitucionais são de extrema importância para a maioria dos Municípios brasileiros. “As transferências constitucionais não são favores que a União e os Estados fazem aos Municípios, elas são pequenas parcelas da riqueza gerada nas cidades que retornam para os cofres municipais”, destacou o representante da entidade. A principal explicação é que a maioria das localidades tem até 20 mil habitantes, perfil rural e economia baseada no agronegócio.

“No Brasil, a maior parte da riqueza gerada está no campo. Porém, a Constituição Federal deu aos Municípios a competência de legislar e arrecadar impostos de natureza urbana: o Imposto Predial e Territorial Urbano, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse modelo funciona bem apenas para os grandes centros urbanos”, avaliou. Stranz ressaltou que os gestores devem ficar atentos para as possibilidades de incremento dessas receitas.

Municipalizar
De forma regionalizada, o consultor da CNM abordou o Fundeb, que é composto por recursos dos Fundos e Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), e não recebe complementação de recursos federais. O Fundo é distribuídos entre os Municípios de acordo com o número de matrículas na rede pública de ensino. “Nesse caso, as prefeituras devem estudar a viabilidade de municipalizar as escolas estaduais para aumentar o número de matrículas”, sugeriu. Ele também abordou as possibilidades para melhorar as transferência constitucionais estaduais. 

Além das dicas de incrementos para melhorar a arrecadação, Stranz palestrou sobre softwares e banco de dados para auxiliar a fiscalização e a área de tributos. “Existem muitas ferramentas gratuitas no mercado, mas é preciso profissionais capacitados para operar essas ferramentas”, assinalou Stranz, acrescentando que os Municípios poderão ter bons resultados se utilizarem os mecanismos e banco de dados disponíveis.

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Da Agência CNM de Notícias, com informações da AMM-MT
Foto: AMM-MT