Programa Médicos pelo Brasil: prazo para Município aderir termina nesta terça (21)

Os Municípios da lista de elegíveis para o Programa Médicos pelo Brasil, divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), devem manifestar interesse formalmente até às 23h59 desta terça-feira, 21 de dezembro, por meio do eGestor-AB. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a demanda prevista no cronograma federal que proverá 5 mil médicos para a atenção primária à saúde em todo Brasil.

Instituído pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade. Também faz parte do programa o fomento à formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, a CNM lembra que o programa atende às reivindicações municipalistas de melhor distribuição de médicos pelo país para que todos tenham acesso aos profissionais da saúde. Por meio da Portaria 3.352/2021, o MS divulgou a metodologia de priorização de Municípios e de dimensionamento de vagas, além de definir a relação dos Municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Gestor municipal, acesse e confira aqui se seu Município está contemplado nesta etapa do programa.

O Edital 11/2021, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério (Saps/MS), realiza o Chamamento Público de Municípios, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE) para manifestação de interesse dos Municípios elegíveis ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e para adesão dos Municípios para os quais se atribuiu vagas para 2022.

Acesse o Edital 11/2021-SAPS/MS e o cronograma de adesão ao PMpB.

Para a CNM, o chamamento dos profissionais médicos é importante, principalmente, agora que os Municípios brasileiros trabalham arduamente para a reestruturação da atenção primária à saúde. A entidade lembra da firme atuação dos gestores locais, há quase dois anos, no enfrentamento da Covid-19. E lamenta que o Ministério trabalhe com prazos tão curtos para a adesão ao programa de tamanha relevância para atenção primária à saúde e para a gestão municipal do SUS. 

A Confederação ressalta que por todas as dificuldades de manutenção dos sistemas do Ministério da Saúde decorrentes dos ataques sofridos nos últimos dias, dificultando também o acesso aos gestores municipais, é fundamental a prorrogação do prazo de adesão ao Programa.

Diante disso, a entidade alerta os gestores municipais sobre o prazo para enviar a manifestação formal de interesse em aderir ao Programa Médicos pelo Brasil. Em caso de dúvidas e/ou de mais orientações sobre o processo de adesão ao PMpB, a área de Saúde da CNM - que atende no e-mail saude@cnm.org.br e no telefone 61 2101-6000 - recomenda acesso ao tutorial publicado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Da Agência CNM de Notícias