Programa Farmácia Popular ganha novas regras para evitar fraudes

Depois de denúncias na utilização de cadastro de pacientes já falecidos para a aquisição de remédios, o Programa Farmácia Popular terá novas alterações. A iniciativa tem como motivação evitar a ocorrência de fraudes na venda de medicamentos e aperfeiçoar o programa, que está presente em 80% dos Municípios brasileiros. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde nesta semana.

A partir de agora, passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal e a validação das informações com base no cartão nacional de saúde. Além disso, foram estabelecidos critérios de idade para a venda de medicamentos por patologias.

Essas medidas serão feitas da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) a idade permitida para a aquisição de medicamento será igual ou maior a 35 anos. No caso de osteoporose, a permissão é igual ou maior a 40 anos. Pacientes com parkinson com idade igual ou maior a 50 anos; de hipertensão na faixa etária igual ou maior a 20 anos; e contraceptivos –  igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos terão direito à compra dos medicamentos com desconto na compra ou aquisição gratuita.

Procedimentos
As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. Já os pacientes que estão fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema.

Essa solicitação deve ser feita pela ouvidoria geral do SUS, que funciona pelo telefone 136, opção 8. O pedido ainda pode ser feito pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

Irregularidades
De acordo com dados do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde Denasus), foram identificadas fraudes relacionadas às doenças de incidência raras em determinadas faixas etárias. A fiscalização constatou que 480 farmácias visitadas, apenas uma não apresentou irregularidade. A apuração feita por meio de processos indicou a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido a dispensações impróprias de medicamentos.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as farmácias sofreram punições. As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Aqui tem farmácia popular
Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do País. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos, está presente em 80% dos Municípios brasileiros e conta com 34.616 de farmácias conveniadas. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, 14 deles gratuitamente. O restante possui descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do programa, bem como na oferta dos medicamentos.

Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A prescrição médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Agência CNM, com informações do Portal Brasil