Programa de treinamento do portal do ITR deve começar em fevereiro de 2013

A Receita Federal deve abrir programa de capacitação para fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em fevereiro de 2013. A previsão de treinamento e implantação do projeto do portal para os Municípios conveniados foi mencionada durante reunião do Comitê Gestor do ITR. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro ocorrido nesta quinta-feira, 6 de novembro.

O treinamento viabiliza aos Municípios o manuseio das ferramentas do portal de forma adequada para os procedimentos de fiscalização e lançamento do Imposto. A possibilidade de arrecadar 100% deste imposto foi uma das conquistas da CNM, mas a fiscalização e lançamento foram às condições colocadas para isso.

A Confederação participou durante todo o ano, ativamente, das reuniões do Comitê. E uma das reivindicações apresentadas foi a de que haja o treinamento o mais rápido possível. Mas, apesar da pressão feita pela entidade, a data para abertura não foi definida.

Expectativa
Há dois anos, os Municípios aguardam o início efetivo do programa e das ferramentas do portal do ITR. A expectativa é de que o novo período anunciado seja realmente cumprido.

Além disso, ficou também consignado que os Municípios devem repassar até o dia 20 deste mês as informações sobre o programa dos omissos. Assim, o Município que ainda não enviou os dados deve encaminhá-los até esta data.