Professora da PUC-SP palestra sobre o desenvolvimento metropolitano

A autonomia municipal para o desenvolvimento metropolitano compartilhado: responsabilidades e competências na governança metropolitana. Esse foi o tema de palestra ministrada pela professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Daniela Libório, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ela fala que a forma de Estado, federativa e prioridadesrepresentativa, tem competências muito especificas entre os Entes.

Daniela participou das atividades do II Seminário e Oficina Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos, que ocorre nesta terça-feira, 24 de abril. Ela mencionou o texto constitucional que indica a execução da política urbana como responsabilidade do poder público municipal. “Mas, também está na Constituição o artigo 25, parágrafo terceiro, que é o Estado que tem a competência privativa exclusiva de criação de região metropolita”, destacou a especialista ao reforçar que as duas definições são “infestáveis”.

Diante do entendimento mencionado acima, a professora destacou os interesses comuns e incomuns, regionais e metropolitanos. Também falou da questão do Município polo, que ao expandir provoca precarização nos Municípios vizinhos, e deixa as regiões ao redor com periferização, sucateamento, população vulnerável e degradação, enquanto detém o crescimento, inclusive econômico.

Para Daniela, o desafio é avançar além da Constituição, que, antes de mais nada, diz que o estado brasileiro é um só e traz entre seus fundamentos a redução das desigualdades sociais e regionais. Ela propõe que se tenha uma perspectiva finalística, para que não se perca no meio do processo e para que esteja definida as funções públicas de interesse comum, em uma escala de prioridades. Foram mencionadas, como exemplo, as questões ambientais e econômicas.

Prioridades
A professora diz que, em seu entendimento, as prioridades das regiões metropolitanas devem ser levantadas, a partir do conceito de flexibilização de gestão e de critérios de cada região e dentre das regiões. Segundo ela, primeiramente a obrigação do estado, de manter uma estrutura de planejamento permanente metropolitano. “Isso é papel do estado. Ele vai ter uma visão microssistema, macro territorial, elementos de diagnóstico, equipes, dados. E isso tem de ser de livre acesso do Município”, sugeriu Daniela.

Conforme mencionou a especialista, com acesso a esses dados, os governos locais podem se alimentar das informações coletadas para tomnar as decisões regionais. “Muito do que acontece nos Municípios é a segurança e o medo de agravar sua situação, não é de não querer participar”, sinalizou a professora.

Responsabilidade
Ela foi realista ao dizer: “no geral, todo o ônus social recai sobre o prefeito e sua equipe. O estado social brasileiro está indo de mal a pior, com uma população urbana brasileira de 80 e tantos por cento, e essas responsabilidades recaem, quase que exclusivamente no colo do gestor municipal”.      

Na apresentação sobre responsabilidade multiníveis na governança e na gestão metropolitana, Daniela foi além e disse também que é necessário evitar que as decisões fiquem suscetíveis a mudanças de governo. Ao final de sua palestra, disse que é fundamental equacionar os custos e tentar promover uma gestão compartilhada. Ela reforçou: a região metropolitana, nada mais é do que uma gestão compartilhada e multifacetada.