Procuradoria da Mulher lança banco de dados para acompanhar projetos de lei sobre gênero

No ano em que se comemora os sete anos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, a Procuradoria Especial da Mulher, lançou um banco de dados que permite o acompanhamento de projetos de lei que tratam das questões de gênero.

Segundo a Câmara dos Deputados existem aproximadamente 1.690 propostas sobre o tema na Casa, o que chega a um total de 1% do que se é recebido.

Os Estados de São Paulo, Roraima, Distrito Federal e Ceará, já contam com procuradoria, e desde 2011 é feita uma articulação com as câmaras municipais e as assembleias estaduais e para a instalação de órgãos semelhantes. E mais 12 órgãos estão em processo de instalação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância de uma ferramenta como essa, para organização e proposição de pautas que contemplem as questões de gênero. Apesar de o Brasil ainda ocupar o 7.º lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, isso se mostra como um avanço político e estrutural na perspectiva da construção de políticas públicas para as mulheres.

Para a CNM, ferramentas organizacionais são necessárias para o desenvolvimento de ações que valorizam a participação da mulher nos espaços de poder e decisão. A exemplo do espaço político, onde o Brasil ocupa a 118ª posição no ranking de 198 países sobre participação política das mulheres, conforme o Relatório Global Data Base of Quotas for Women.

O banco de dados está disponível no site da procuradoria.