Problemas na relação Municípios/Caixa foram mencionados em audiência

CNM

Os problemas que os Municípios enfrentam com a Caixa Econômica Federal, que vão desde burocracia de documentação à fiscalização de obras para liberação de verba, foram mencionados durante audiência pública. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados promoveu um debate para tratar do Decreto 7.418 de 31/2010, que cancela os restos a pagar não processados da União do período de 2007 a 2009.

Um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a audiência ocorrida dia 26 de abril, com a participação de diversos parlamentares e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Os parlamentares deputado Roberto Britto (PP/BA) e senador Delcídio Amaral (PT-MS) falaram em seus pronunciamentos da relação entre os Municípios e a Caixa.

Os serviços de fiscalização exercidos pela Caixa foram criticados por Britto. O deputado falou da morosidade nas avaliações e a falta de agentes preparados para este serviço, o que às vezes atrasa a execução de obras em até oito meses. Para ele, outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil, poderiam também fazer inspeções para agilizar a liberação dos recursos aos Municípios.

As queixas das prefeituras em relação aos entraves com a Caixa são frequentes. E para a CNM esta morosidade é um dos motivos que atrasam as prestações de contas e, consequentemente, resulta em conflitos entre os contratados e os Municípios, principalmente em relação à forçada inadimplência pelo atraso dos recursos.