Problemas cotidianos com resíduos preocupam prefeitos catarinenses, afirma prefeito de São Carlos

Os problemas envoltos na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no cotidiano das pessoas e da administração pública, preocupam o prefeito de São Carlos (SC) e presidente Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), Rudi Sander. Acompanhado do secretário de Administração, Ivan Bonissoni, o gestor esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no início da tarde desta quarta-feira, 21 de fevereiro.

“Por menor de que seja uma venda do comércio, como por exemplo: o munícipe foi lá e comprou uma lâmpada, ela substituirá uma velha; e quem responde por essa lâmpada velha, se não tem a logística reversa?”, questionou o gestor. No entanto, os problemas vão além do contexto mencionado, e o prefeito prossegue: “Nos nossos Municípios, um morador compra uma geladeira nova e coloca a velha na rua. Também colocam na rua o papel e o isopor, que vêm enrolado na geladeira”.

Ainda no contexto dos desafios de atender as obrigatoriedades da Lei 12.305/2010, que institui a PNRS, Sander falou da responsabilização jurídica/administrativa impostas aos gestores locais. “Muitos dos prefeitos, que saíram, assinaram TAC [Termos de Ajustamento de Conduta] e os novos estão tendo de cumprir”, explicou. O prefeito mencionou o caso de Águas Xapeco (SC), com seis mil habitante, que teve 5% de seu orçamento vinculado para ações de saneamento.

Angústia
Para representante da região Oeste catarinense, a angústia aumenta com o fato de alguns Tribunais de Contas Estaduais terem sinalizado que não é papel do Município promover a atividade sem cobrar pelo serviço, que é de responsabilidade das empresas. “Como explicar para o cidadão que o Município não pode recolher, sem cobrar, e ele vai ter de pagar para fazer a logística reserva”, contsinalizou o municipalista.

O prefeito contou ainda que sua visita também cumpri o objetivo de apresentar a pauta de reivindicação da entidade, como por exemplo a alteração do limite para dispensas de licitações e estudos para analisar as perdas com Fundeb, registradas pelos 22 Municípios integrantes da Associação. “CNM trabalha para salvar os Munícipios”, destacou o gestor. Por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pela entidade, Sander contou que tem se preparado para participar da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada entre os 21 e 24 de maio.