Primeira audiência na CCJ no Senado aborda Municípios na Reforma da Previdência

Durou praticamente o dia inteiro o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Estão previstas audiências públicas até sexta-feira, 23 de agosto, quando o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá apresentar uma versão preliminar do parecer.

Os debates, que começaram de manhã e se prolongaram até o início da noite, contaram com a participação de representantes de categorias, como policiais e professores. Apesar disso, a reinclusão dos Municípios e Estados no texto foi abordada diversas vezes. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhou a reunião.

Entre os convidados à mesa, o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, José Guilherme Kliemann, e o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, destacaram o déficit previdenciário dos Estados. Reforçando a necessidade de as novas regras valerem para servidores públicos estaduais e municipais, falaram senadores e o próprio relator.

“Os Estados e Municípios, como foi bastante dito aqui, se não entrarem, primeiro, vai continuar um déficit gigantesco; e, segundo, vai ficar uma reforma capenga. Eu queria, portanto, dizer isto com muita clareza: no que depender da minha opinião, nós vamos colocar Estados e Municípios”, adiantou Jereissati. Antes, ele fez a ressalva de que a aprovação depende de uma decisão em conjunto do colegiado.

Declarações
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também teve espaço para apresentar o impacto da Reforma nas contas da União. Questionado sobre a participação dos entes subnacionais, deixou claro: “Nossa posição está expressa no projeto que foi enviado ao Congresso inicialmente. Lá estava que Governos e Municípios deveriam estar incluídos na PEC. A decisão da Câmara foi política. Espero que, caso essa situação seja contemplada numa PEC paralela, os governadores possam convencer suas respectivas bancadas a aprovarem o projeto”, declarou.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcelo Castro (MDB-PI), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Major Olímpio (PSL-SP) e Cid Gomes (PDT-CE) completaram os argumentos a favor da reinclusão. “Todos sabem da dificuldade e da disputa política que há nos Estados e, principalmente, nos Municípios. A aprovação da previdência será uma batalha dificílima em 27 Estados e em mais de 2 mil Municípios no Brasil”, alertou Castro.

Ao lembrar que, se o texto for aprovado da forma como está, o Brasil teria uma regra previdenciária nacional, 27 estaduais e mais de 2 mil municipais, eles fizeram um apelo aos colegas. “Os prefeitos estão demandando. Lamentamos que esse assunto já não tenha sido incluído na Câmara, e agora o senador Tasso, como relator da matéria, tem responsabilidade, junto com nós senadores, de incluir os Municípios. É fundamental”, defendeu Heinze.

“Senão nós vamos continuar limpando o chão com a torneira aberta. Na hora que arrebenta a corda, a fonte é a mesma, acaba sendo a União”, justificou o senador Major Olímpio. Para apresentar os números de impacto da Reforma nos 2.108 Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Aroldi espera que requerimento de participação da CNM em uma das audiências desta semana seja aprovado.

Confira o resultado das audiências realizadas, o calendário de reuniões e a lista de membros da CCJ do Senado.

Por Amanda Maia
Fotos: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
Da Agência CNM de Notícias