Previdência, mobilidade urbana, trânsito, captação de recursos e consórcios pautam CNM Qualifica em 4 capitais

Municipalistas de quatro Estados recebem a partir desta terça-feira, 21 de maio, a equipe do CNM Qualifica. O Regime Previdenciário nos Municípios, Mobilidade e Trânsito, os Consórcios Públicos e a Captação de Recursos foram os temas em debate, respectivamente, em Palmas (TO), Maceió (AL), Cuiabá (MT) e Fortaleza (CE). O projeto visa a capacitação gratuita de 6 milhões de servidores de Municípios que são contribuintes com o movimento municipalista.

No auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joanni Henrichs, abordou com os participantes a formação de consórcios como solução administrativa para os Municípios. Presente no encontro, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que o curso visa fortalecer os consórcios existentes e despertar o interesse na criação de outros com forma de resolver problemas de forma coletiva.

“O consórcio é um grupo de Municípios em prol de um objetivo único, que é resolver e melhorar a qualidade de vida da população de determinada região. Em Mato Grosso, temos 15 consórcios de desenvolvimento e cerca de 10 na área da saúde. Com esse curso queremos treinar os técnicos dos consórcios existentes e os servidores das prefeituras para que saibam como aproveitar mais essa ferramenta tão importante num processo de desenvolvimento”, assinalou.

Alternativa para a gestão
A consultora da CNM explicou que o consórcio é uma forma de cooperação formada exclusivamente por entes federativos. Nesse contexto, ressaltou que a busca de parcerias deve ser tratada como alternativa para os Municípios que estão cada vez mais sobrecarregados com obrigações, mas não contam com a necessária contrapartida financeira para executar os serviços. “O Município passou a ser considerado ente federativo em 1988. Houve a descentralização administrativa e de obrigações, mas não de recursos”, frisou.

A consultora destacou ainda que a gestão consorciada representa uma alternativa para unir forças, recursos, ideias e equipes técnicas. De acordo com um levantamento apresentado pela palestrante, existem 491 consórcios no Brasil, com maior concentração nos estados do Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Minas Gerais e Rondônia. Do total de Município brasileiros, 4.081 (73%) participam de pelo menos um consórcio e cerca de 3.600 cidades possuem até 50 mil habitantes. A consultora da CNM ainda explicou que os consórcios devem seguir várias regras da administração pública. Dentre elas, promover licitação, prestar contas ao Tribunal de Contas e realizar admissão de pessoal por meio de concurso público, independente da natureza jurídica.

Mobilidade e Trânsito

Na capital Alagoana a gestão pública da Mobilidade Urbana e do Trânsito foi o tema escolhido para ser tratado com os participantes. O consultor e especialista em direito de trânsito, Sérgio Perotto, ministrou a palestra para abordar os desafios enfrentados pelos Municípios que estão além do transporte público e do trânsito. O encontro foi promovido em parceria com a Associação Alagoana de Municípios (AMA).  Na oportunidade, a CNM tratou a temática da mobilidade urbana e trânsito com foco na municipalização e nos procedimentos para integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

O assunto chamou a atenção dos participantes que pediram a ampliação dos cursos nas áreas de fiscalização, sinalização e processo administrativo. “Percebemos que o trânsito foi prioridade e muito bem recebido. Ele pode ser integrado às demais ações dos Municípios desde que com o apoio das instituições, incluindo a Confederação que oferece subsídios técnicos para auxiliar os Municípios na integração ao Sistema Nacional de Trânsito”, disse o palestrante da CNM.

O palestrante ainda deu detalhes das competências previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com isso, a ideia foi oferecer aos participantes um panorama, as competências e as obrigações municipais quanto à gestão do trânsito. A integração ao Sistema Nacional de Trânsito e a elaboração e execução do Plano de Mobilidade são os grandes desafios municipais dessa temática. O evento ainda contou com a presença de representantes do Conselho estadual de trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito e de agentes municipais de trânsito.

Previdência
A Previdência foi o assunto escolhido para o CNM Qualifica de Palmas (TO) que reuniu mais de 150 participantes e teve a presença do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano. Na oportunidade, o consultor em Previdência da CNM, Otoni Guimarães, contextualizou o Sistema Previdenciário do Brasil e o Sistema Próprio de Previdência (conceitos, funcionamento e outros fundamentos).

Ainda foi destacado no encontro questões inerentes ao equilíbrio atuarial, regras que devem ser cumpridas além de procedimentos para criação e administração de um regime próprio de previdência. Foram destacados ainda dispositivos constitucionais e de outras legislações sobre essa temática. A apresentação do consultor Mário Rates teve a finalidade de detalhar os critérios da avaliação atuarial e do Encontro de Contas. O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve no evento e recebeu uma homenagem dos participantes.

Captação de recursos
As alternativas para que os Municípios possam captar recursos foram apresentadas aos participantes do CNM Qualifica de Fortaleza (CE) no auditório da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A equipe da CNM abordou a arrecadação municipal e foram ampliadas explanações sobre a plataforma Êxitos como ferramenta da CNM para potencializar a captação de recursos. O público foi motivado a participar da criação de uma rede estadual de técnicos que atuam na área de captação de recursos dentro das prefeituras e com a coordenação da Aprece.

A partir dessa edição do CNM Qualifica, será criada uma rede técnica que trabalhe com a captação de recursos para os Municípios e que utilizem a Plataforma Êxitos como ferramenta para esse objetivo.

Ainda foi feita a disseminação de conhecimento, de outras ferramentas da CNM e do governo federal como, por exemplo, a Plataforma + Brasil e tudo que faz parte do processo de transferência de recursos da União para obras, serviços e equipamentos de políticas públicas nos Municípios. Os participantes ainda pediram a realização de outra edição do CNM Qualifica envolvendo as equipes de engenharia, fiscais, de obras e de gestores de convênios e contratos dos Municípios. Os encontros nas quatro capitais serão realizados até a quarta-feira, 22 de maio. Confira aqui a programação das próximas edições do CNM Qualifica.

Por Allan Oliveira
Fotos: Aprece, ATM, AMM e AMA

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Aprece, ATM, AMM e AMA