Previdência é convocada a explicar como será pago o seguro-defeso após mudanças sugeridas em MP

O seguro defeso será debatido nesta quinta-feira, 23 de abril, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foi convocado pelo colegiado para explicar quais as providências que a pasta vai tomar para que o benefício seja pago sem problemas.

Isso porque a Medida Provisória 665/2014, em tramitação no Congresso, determina que pescadores se dirijam aos postos do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura estaduais para garantir o pagamento do benefício.

O problema é que, no Amazonas, em especial, há poucas agências responsáveis pelo atendimento em comparação à quantidade de pessoas que precisam do seguro-defeso. Então, existe a preocupação de que os mais de 130 mil pescadores desta região sejam prejudicados.

Receio de desatendimento
"A pergunta é: como é que os pescadores amazonenses e da Amazônia Legal vão ser atendidos com a dificuldade imensa de estrutura e de logística que existe na região?”, indaga o deputado Silas Câmara (PSD-AM), autor do pedido de audiência pública.

O seguro defeso é pago aos pescadores no período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor é de um salário mínimo.