Previdência e cessão onerosa: prefeito de Doutor Severiano (RN) busca orientações na CNM

Em busca de orientações previdenciárias, o prefeito de Doutor Severiano (RN), Francisco de Oliveira, foi recebido pela equipe técnica e institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A divulgada cessão onerosa e a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência são uma preocupação nossa”, disse o gestor nordestino, na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro.

Santos aproveitou agenda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, para receber atendimento na sede da Confederação. Em entrevista à Agência de Notícias da entidade, o prefeito contou que as notícias oficiais e recentes sobre as duas pautas, em tramitação no Congresso, vêm deixando-o bastante aflito.

“A cessão onerosa é um aporte de recursos – que a gente imagina que vai ter – para salvar o caixa no final do ano”, desabafou. O prefeito fica ansioso com a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição 152/2019 não ser aprovada a tempo, pois o leilão está marcado para o dia 6 de novembro, ou de ser aprovada sem a partilha pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

Frequentemente, os ritos regimentais de tramitação de projetos de leis, propostas de emendas à constituição e medidas provisórias causam dúvidas nos gestores municipais, e isso contribuiu com sentimento de angústia e de desânimo de muitos deles. Segundo explicações da CNM, a cessão onerosa ainda deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por comissão especial e pelo plenário da Câmara.

Tramitação
A cada etapa da tramitação, o movimento municipalista tem de se mobilizar para garantir a manutenção do critério de partilha da verba entre os Entes Municipais. No entanto, a palavra de ânimo do presidente da CNM, Glademir Aroldi, aos gestores é: “vamos continuar na luta. Vai dar certo”. Para isso, ele tem cumprido agendas diversas com deputados, senadores e representantes do governo.

Sobre a previdência, o problema de Doutor Severiano é atípico: pagamento a mais da contribuição patronal com a expectativa de abatimento nos meses subsequentes. O técnico de previdência da CNM, Fernando Benicio, explicou que o sistema não reconhece esse tipo de mecanismo e, ainda que o prefeito esteja buscando abater o valor pago a mais, ele deve manter a valor mensal da contribuição em dia. “O mais importante é documentar todas as ações da prefeitura”, orientou o técnico da entidade. 

Por Raquel Montalvão
Foto: Marco Melo/Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias

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