Prevenção de desastres, regularização fundiária e financiamento habitacional pautam painel dos Novos Gestores - Região Sul

Consultores e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pontuaram recomendações importantes sobre prevenção de desastres, regularização fundiária e financiamento habitacional durante painel do Núcleo de Desenvolvimento Territorial nos Seminários Novos Gestores da Região Sul, nesta quarta-feira, 27 de janeiro.

Na oportunidade, os participantes receberam informações sobre a importância de criar e manter a estrutura local de defesa civil em conformidade com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além disso, destacou-se a missão de fortalecer as ações de gestão e prevenção de riscos e de respostas a desastres no âmbito dos Municípios, minimizando os danos materiais, ambientais e humanos.

Segundo a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, é fundamental que exista uma gestão municipal de riscos e prevenção de desastres. "É muito importante a criação da Defesa Civil municipal para preparar o Município para qualquer desastre que possa vir a acontecer. É verdade que ninguém espera por uma calamidade, mas os Municípios que conseguem se preparar melhor, conseguem prever danos e um estado de anormalidade", explicou.

A supervisora apresentou o Observatório dos Desastres Naturais da CNM. "É uma ferramenta para acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nos Municípios", disse. "É importante ressaltar que os desastres são resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando anormalidade ao funcionamento de uma comunidade e envolve perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios", ressaltou. 

De acordo com a supervisora, as atividades humanas no espaço rural e urbano devem ser planejadas nos Municípios com o objetivo de promoção do desenvolvimento econômico sustentável. “Por isso, um dos objetivos desse painel é tornar os Municípios cada vez mais atentos às legislações, obrigações e prazos a cumprir nessa nova gestão", concluiu. 

Também foi pauta da plenária outros importantes e atuais temas, como a regularização fundiária e o financiamento habitacional. Na oportunidade, a consultora explicou sobre os programas federais e as novas normativas dentro da área urbana.  

Casa Verde e Amarela
Sobre o programa do governo federal Casa Verde e Amarela, a consultora explicou que a iniciativa do governo federal pretende melhorar os mecanismos de concessão de financiamento e subsídio para a compra da moradia, com foco em famílias de áreas urbanas e rurais.

Os Municípios que desejam aderir ao programa precisam se adequar à nova legislação. "Sabemos que é um programa por adesão, ou seja, não é automático. Então para o Município aderir precisa cumprir exigências. Por isso, a CNM está muito atenta às exigências, prazos e atualizações para repassar aos Municípios. No site da entidade há várias notícias explicando", reforçou Cláudia Lins. 

Regularização Fundiária
Ainda durante a plenária, a consultora alertou sobre o prazo para adesão dos Municípios ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, vinculado ao programa Casa Verde e Amarela. "Notícia fresquinha para vocês: começam no dia 1º de fevereiro às adesões dos Municípios ao programa. As regras e os critérios a serem observados foram publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".

O novo programa propõe atender famílias com renda mensal de até R$ 2 mil para atendimento com melhoria habitacional e regularização fundiária de famílias nas situações previstas no artigo 13 da Lei 13.465/2017. Sobre isso, a área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura do Manual de Instruções. 

Na ocasião, os novos gestores tiveram a oportunidade de conhecer em profundidade outros temas, como Saneamento, Meio Ambiente, Trânsito e Mobilidade  e Desenvolvimento Rural. 

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Por Priscila Honda

Da Agência CNM de Notícias