Prestações de contas de programas da Educação devem ser enviadas até 30 de abril

O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos no exercício de 2013.

A CNM recomenda que os gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568 Municípios, 529 prestaram conta do Pnae, 868 do Pnate e 1.566 do PDDE, informa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do FNDE.

Os gestores devem acompanhar as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Isso faz com que o Município fique impedido de receber transfrências voluntárias da União.

Quem não tem acesso ao Sistema
Para quem ainda não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um roteiro para cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC.

Os principais passos são:

1. Possuir as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por e-mail, os dados do gestor responsável pelo Município, conforme registrados na Receita Federal, e o cadastro da entidade junto ao FNDE.

2. Após entrar no sistema e digitar todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e, após confirmação do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas, como atualização de dados, confirmação de senha etc.

3. Depois de cadastrado no sistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo FNDE no sistema, por meio do endereço: .

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dos gestores  estarem atentos aos prazos e que façam o acesso com frequência no portal do FNDE, para que não percam  as datas definidas para a prestação de contas. Assim eles evitam a situação de inadimplência  e suspensão dos repasses de recursos federais.

Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas

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