Prestação de Contas do Pnate termina amanhã

Frederico Ferreira
Agência CNM

Os Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) têm até amanhã, 15, para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Fazem parte da prestação de contas os anexos I e II da Resolução- FNDE nº. 18/04, acompanhados do extrato bancário da conta específica do Pnate, além dos documentos que comprovam as despesas efetuadas, como notas de empenho, notas fiscais e recibos.
O Conselho deve apresentar a análise de toda a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas. O FNDE suspenderá o repasse financeiro, à conta do Pnate, caso não receba os documentos exigidos.

Dúvidas
Os gestores municipais podem tirar dúvidas sobre como proceder na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelos telefones (61) 212-4789, 212-4877, 212-4253 e 212-4135.