Prestadoras apresentarão propostas para Lei do Saneamento

Agência CNM

As empresas e associações de empresas de saneamento têm até esta quarta-feira (28), para entregar propostas de regulamentação da Lei do Saneamento. O prazo foi estipulado na terça (27), quando o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, recebeu representantes das companhias de saneamento e de entidades municipalistas em seu gabinete.

Segundo o ministro, o prazo refere-se especificamente à regulamentação dos planos municipais de saneamento. As empresas estaduais manifestaram dúvidas quanto à elaboração dos planos, exigência para que municípios renovem contratos de prestação de serviços de saneamento e abastecimento de água.

A definição desse aspecto da Lei é fundamental, pois é requisito para a contratação de projetos recentemente habilitados pelo Programa Saneamento para Todos. O volume de recursos reservados para financiar esses projetos chega a R$ 4 bilhões.

Participaram da reunião representantes do Governo Federal – MCidades e Casa Civil –, das prestadoras de serviços de saneamento – Associação Nacional dos Serviços de Saneamento (Assemae), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) – e das associações municipalistas – Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM).

A próxima reunião com entidades do setor de saneamento deve acontecer na próxima terça-feira, 6. Deverão estar presentes os representantes de empresas que produzem ou fornecem materiais necessários à construção dos sistemas de saneamento.