Prestação de contas de encerramento de mandato é reforçada durante Roda de Conhecimento

Os gestores municipais estão se preparando para encerrar as contas de mandato. Isso porque, a partir de 2021, outro exercício se inicia. Com o objetivo de auxiliar o gestor municipal sobre como fazer um encerramento em meio a tantas legislações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxe o tema Encerramento de Exercício e Mandato em tempos de pandemia para a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 12 de novembro.

“Estamos trabalhando com a ideia de apresentar demonstrações contábeis com qualidade, fazendo com que a gestão seja explanada nos números e isso possa ser traduzido ao gestor e ele possa perceber como ele conduziu”, iniciou o analista técnico em Contabilidade da CNM, Marcus Vinícius.

Na oportunidade, os participantes detalharam Nota Técnica 70/2020 disponibilizada pela CNM. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima reforçou a especial atenção do gestor ao calendário disponibilizado no documento. “Começamos com uma proposição de calendário. Chamamos atenção para o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chamamos atenção, inclusive, para fazer os ajustes até 31 de dezembro”, complementou.

Ações de enfrentamento
Este ano foi um ano atípico para a gestão municipal. Isso porque, desde março deste ano, o Brasil decretou estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (Covid-19). Especialmente por este motivo, os gestores devem ficar ainda mais atentos na hora da prestação de contas. “Toda vez que o contador municipal apresentar como justificativa que a flexibilização foi para atender ações de enfrentamento, é importante ter documento hábil que frize isso, que embase isso”, reforçou Diana.

A importância da documentação foi destacada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) Petronio Pires. “A prestação de contas nada mais é do que dar satisfação. A Nota Técnica disponibilizada pela CNM coloca um roteiro. Quando presta contas, o gestor está dando satisfação do que ele fez num período de tempo. Mas para ele prestar contas, tem que executar e para isso tem que obedecer algumas regras e tudo leva a documentos. Ou seja, para ter a execução, é necessário planejamento”, lembra.

Os Tribunais de Contas são muito exigentes, especialmente com a questão da documentação. “Muitos contadores acabam sendo pressionados pelo ordenador de despesas para fazer determinados eventos, empenhar e na hora de pagar, cadê a documentação? Ainda vai providenciar. Os Tribunais são muito exigentes na prestação de contas, principalmente envolvendo as ações de enfrentamento da pandemia”, complementou Diana.

Em alguns casos, segundo o auditor, falta conhecimento acerca das movimentações que devem ser feitas somado à vontade de uma rápida solução do problema. “Quando acontece isso, o problema fica para o gestor. Então, não realizar nada que você não tenha como comprovar no futuro, senão vai ficar complicado. Reforço que um bom planejamento garante boa execução e boa prestação de contas”, disse Petrônio.

Um dos quesitos importantes e necessários, segundo o analista da CNM, é a transparência. “Continue encaminhando os demonstrativos, os relatórios, o ato de gestão. A contabilidade como registro de atos e fatos não pode nunca se eximir de cumprir as determinações. A transparência é um pilar, é uma necessidade e dever do agente público e o contador tem papel fundamental nesse processo de transparência”, finalizou Marcus Vinícius.

Nota Técnica
O documento disponibilizado pela entidade, além de outros esclarecimentos, propõe um modelo de cronograma de atividades e apresenta os procedimentos contábeis a serem adotados no encerramento do exercício de 2020.

Além disso, reforça as etapas às quais os gestores devem estar atentos, especialmente no que diz respeito à execução orçamentária, financeira e patrimonial, aos lançamentos contábeis típicos de encerramento e de abertura de exercício financeiro e aos alertas sobre o cumprimento dos limites LRF. O documento ainda traz dicas e boas práticas em prestações de contas em último ano de mandato.

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Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias