Prestação de Contas do Pnate deve ser entregue até 15 de Abril

Agência CNM

As prefeituras que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) devem entregar ao FNDE a prestação de contas até o dia 15 de abril. O órgão executor do programa deve remeter ao Conselho do Fundef, o extrato bancário da conta específica do Pnate, além dos documentos que comprovam as despesas efetuadas, como notas de empenho, notas fiscais e recibos e; ficar atento aos anexos I, II e III da Resolução- FNDE nº.05 de 22/04/2005

O Conselho do Fundef vai analisar e emitir parecer conclusivo da prestação de contas. Caso se encontre alguma inadimplência na aplicação dos recursos, ele  será suspenso.

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