Presidentes da CNM e AMP alertam: o momento exige diálogo com a população

"É um momento de diálogo, de comunicação. Temos que informar, ao máximo de pessoas possível, as medidas que estão sendo adotadas", alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. A fala reforça colocação do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola (PR), Darlan Scalco, durante reunião com prefeitos paranaenses na manhã desta quarta-feira, 15 de abril.

Ao abrir o encontro on-line, Scalco desabafou: "está muito difícil, a gente nunca viu isso, a defensoria pública não se manifestar, e começam a aparecer ações contra os prefeitos". O presidente da AMP compartilhou o caso de um prefeito do Estado que recebeu ação do Tribunal de Justiça do Estado por fechar as praias. Ele também mencionou decisões tomadas pelos ministérios públicos estaduais anuladas pelos TJ.

Ele se refere a uma decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de terça-feira, 14 de abril, suspendendo a decisão da prefeitura de Guaratuba de proibir o acesso a praias, rios e baía. "Essa incerteza jurídica deixa a gente igual elástico, de qualquer jeito, a gente apanha. Se segue o MP, apanha; e se segue o tribunal, apanha", lamentou, fazendo questão de lembrar outros Estados onde o MP manda fechar o comércio e o tribunal manda reabrir.

Comunicação
Comunicação e transparência são as medidas aconselhadas pelo presidente da entidade estadual municipalista aos gestores locais. Segundo ele, é fundamental comunicar à população sobre o decreto publicado e os motivos. "Se o prefeito fizer o decreto e se isolar, não esclarecer a situação e que pode mudar a qualquer momento, vai apanhar mais", alertou. Scalco indicou vídeos, transmissões ou live para explicar tudo o que está sendo feito à comunidade.

No mesmo entendimento, o presidente da CNM falou sobre manter a população ciente dos acontecimentos. "Ninguém passou, na história política e administrativa do Brasil, o que os atuais prefeitos estão passando. É uma guerra contra um inimigo invisível e não temos um manual", disse. Aroldi sinaliza que nem o chefe do Executivo federal se entende com o Ministério da Saúde, não estão alinhados, imagina Estados e Municípios.

Salvar vidas
"A prioridade é salvar vidas e não tem problema se uma decisão for mudada, desde que munícipes estejam a par de todas as decisões", afirmou o presidente da CNM. Ele relatou o andamento das pautas prioritárias e a atuação da entidade em busca de viabilizar as ações de enfrentamento ao vírus em suas localidades. Dentre as quais se destacam a prorrogação da completação da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim do ano.

Falou também da inclusão de Estados e Municípios no Decreto Legislativo 6/2020 de reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito do governo federal; e a suspensão do pagamento das dívidas previdenciárias e das contribuições patronais. "Não adianta suspender o patronal por dois meses e depois cobrar dobrado em junho e julho, se estaremos na mesma situação", salientou ao falar sobre a proposta.

Pauta
Ainda em relação às reivindicações que dependem do Parlamento, Aroldi orientou atuação do movimento municipalista junto aos senadores para garantir a complementação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por seis meses. "A proposta foi aprovada pelos deputados e podemos entrar em contato com o senadores do Paraná para pedir esta provação e o cancelamento das dívidas de precatórios", disse

A preocupação dos gestores com as limitações da legislação eleitoral também foram tratadas na reunião. Os municipalistas querem cuidar de suas comunidades sem ter de se preocupar com os pleitos. Nesse sentido, o prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi, afirmou que não se trata da prorrogação de mandatos e nem da reeleição de prefeitos, mas de medidas inviabilzantes, como a restrição ao grupo de risco. Ele elogiou o trabalha da CNM, na pessoa de seu presidente, e da AMP.

Teto para emendas
Durante a reunião, foi solicitada a suspensão dos limites da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e do Componente Piso da Atenção Básica (PAB) para recebimento de emendas parlamentares destinadas à saúde. Aroldi salientou a relevância das colocações dos prefeitos, ao responder sobre a suspensão do teto para emendas da saúde, reforçou a necessidade de flexibilizar a aplicação dos recursos de acordo com a necessidade local, seja para insumos ou pagamento de pessoal, lembrando que todas as emendas deste ano serão alocadas para o setor. Falou também da reivindicação para antecipar a transferência dos recursos dessas emendas aos Municípios.

Já a aflição da prefeita de Roncador (PR), Marília Gonçalves, é o adiamento do Censo Demográfico para 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A prefeita que trabalhou lado a lado com a CNM para congelar os coeficientes do FPM, pede ações para prorrogar a medida adotada em 2018 para evitar a queda de arrecadação. "A estimativa diz que tem 9 mil habitantes no meu Município, está errado. Os índices de gestão apontam 12,5 mil habitantes", diz.

Resultados
Os gestores foram unânimes em relação aos resultados do trabalho desenvolvido pela CNM, em parceria com a APM e as demais entidades municipalistas. Ao concluir a webconferência os presidentes das duas entidades agradeceram a parceria, a dedicação e os esforços empenhados para minimizar os efeitos da pandemia nos Municípios e para salvar o máximo de vidas possível. Eles agradeceram a participação de mais da metade dos prefeitos do Estado e as colaborações feitas por eles na reunião.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias