Presidente da CNM representa Municípios brasileiros em assembleia de Portugal

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta quarta-feira, 12 de outubro, de evento da Associação Nacional de Assembleias Municipais de Portugal (Anam). A iniciativa faz parte da abertura da semana europeia de autonomia local. O líder municipalista participou de forma remota e falou em nome dos Entes locais brasileiros. Em sua apresentação, destacou o legado europeu no processo de descentralização no Brasil, a estrutura do Município no país e os desafios enfrentados pelo movimento municipalista.

Abrindo a reunião e em nome da associação portuguesa, o diretor Manuel Ferreira Ramos agradeceu o encontro, que oportunizou o diálogo entre países de três continentes que falam a mesma língua. "Há um futuro que creio que poderemos trilhar juntos. Por isso é importante entender o que podemos melhorar. Nossa ambição é a possibilidade de criarmos algo que fortaleça essa ligação", afirmou. Já o presidente da entidade, Albino Almeida, falou sobre os desafios pertinentes à implementação de políticas públicas e o papel do Ente local neste caminho, reforçando a importância do encontro.

A presidente das Assembleia Municipal de Lisboa (Portugal), Rosário Farmhouse, ressaltou a ligação entre os três países. "Eu de fato quero dizer o quanto acredito que podemos juntos construir mais. E que faz todo sentido essa ligação, porque temos muito a aprender uns com os outros. Temos uma missão na sociedade", disse. Em seguida, a presidente da assembleia municipal de Praia (Cabo Verde), Clara Marquês, também falou sobre a importância da troca de ideias entre os países e explicou o contexto dos Municípios e da entidade na realidade de Cabo Verde. "Saímos daqui mais fortalecidos", afirmou.

Ao iniciar sua apresentação, Ziulkoski destacou a importância do papel da mulher na política, ressaltando a participação das duas lideranças femininas presentes à reunião, e lembrou a missão do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), fundado por Tania Ziulkoski, que participou da reunião. "Trata-se de uma estrutura que congregamos dentro de nossa Confederação e que busca reunir e fortalecer as prefeitas de nosso país", disse. "Temos 649 prefeitas no Brasil, sendo que, das 27 associações municipalistas, cada associação tem a sua representante. Então, será um prazer muito grande estar com vocês e discutir as diversas experiências", complementou Tania.

Ele explicou que a Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como Ente federado, estabelecendo competências exclusivas a esses, mas apontou os desafios ainda existentes. "Tivermos um avanço grande, mas isso está muito no papel ainda. Temos um longo trabalho para fazer a fim de que isso se concretize na prática. O próprio princípio da subsidiariedade não é nem debatido no Brasil. O caminho para a realização prática da autonomia local e da subsidiariedade ainda é muito desafiador e exige uma atuação forte do movimento municipalista", disse. "No Brasil, a parte tributária e fiscal continua na mão da União, e grande parte da arrecadação fica com o governo federal, em Brasília", completou.

Desafios
Sobre os principais gargalos enfrentados atualmente, Ziulkoski alertou acerca de aprovações no Congresso Nacional que impõem novas obrigações aos Municípios e destacou que agrava esse cenário o subfinanciamento de diversos programas federais. "Não há a devida correção dos repasses. Vou citar um programa na área de saúde, onde a equipe básica composta de um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem recebe por parte da União o valor de aproximadamente R$ 7,2 mil, mas a média de gasto é na ordem de R$ 45 mil. Como o Município consegue fazer? E é nesse contexto que entra o nosso papel", disse.

O presidente da CNM também falou sobre a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que chegou, em 2022, à XXIII edição. E convidou os representantes de Municípios de Portugal e de Cabo Verde para a próxima edição do evento. Queremos construir um país em que possamos cada vez mais viver com dignidade. Vamos entrelaçar as nossas relações. Vamos estreitar cada vez mais a nossa ligação e o nosso debate. Esse é um trabalho para a população brasileira", disse ao finalizar o discurso.

Conquistas e mobilizações
O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany também participou do encontro. Ele reforçou os desafios, destacou o papel da entidade e as conquistas advindas das mobilizações municipalistas em Brasília. "A CNM tem apoiado as universidades para pesquisas sobre assuntos de interesse local. E de fato, como diz o presidente, temos um pioneirismo que está na CF de 1988 que é o Município como Ente local, mas são as lutas desenvolvidas pelo movimento municipalista que estamos caminhando para que esse projeto se concretize a partir de recursos financeiros suficientes. Autonomia sem recursos é letra morta, letra vazia", apontou.

Hermany relembrou texto apresentado pela CNM e aprovado por deputados e senadores que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi aprovada, mas ainda não foi promulgada pelo Congresso. E citou que a CNM vai reunir em Brasília gestores de todo o país para lutar por essa medida e outras proposições essenciais aos Municípios.

“Esse é um dia que marca um momento muito importante dessa ligação. Considero que esta seja uma marca de fundação, vamos dizer assim. Ficamos com uma responsabilidade, uma boa responsabilidade. Vimos aqui qual é a melhor forma de falarmos em comum acerca do municipalismo e da subsidiariedade. Por isso, muito obrigada a todos pela forma como ocorreu essa conversa”, encerrou a reunião Ferreira Ramos.

Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias