Prefeituras receberão amanhã resíduos do FPM

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica que o valor a ser creditado nas contas das prefeituras, referente aos resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira, 19 de dezembro, será de R$210.120.751,48. O valor, que é proveniente das cobranças judiciais efetuadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio de comunicado enviado a CNM nesta quinta-feira, 17 de dezembro.

De acordo com o comunicado, o montante será inferior ao da previsão divulgada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, com base nos dados anteriormente informados à CNM. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, discutiu o valor com o Secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin.

A CNM acredita que os valores destes resíduos mais o 1% de aumento no FPM, enviado no dia 10 de dezembro representa auxílio às prefeituras, que poderão aplicar nas despesas como o 13º salário dos servidores públicos e investimentos na saúde,  educação entre outras necessidades do município.