“Prefeituras investem hoje 22,5% de sua arrecadação em saúde”, afirma Ziulkoski

“As Prefeituras investem hoje 22,5% de sua arrecadação em saúde, muito acima, portanto, da obrigação legal”. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Munícipios (CNM), Paulo Ziulkoski, e foi divulgada pelo Valor Econômico nesta sexta-feira, 19 de dezembro. O jornal divulgou estudo da entidade sobre o impacto da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 que institui um teto para os gastos públicos federais vinculado à inflação.

Com o título Teto reduzirá investimento federal em saúde, diz estudo, a matéria afirma que a maior financiadora da saúde pública no país, a União caminha para perder esta posição em um prazo de 20 anos, caso seja mantido o teto de gastos federais que entrou em vigor este ano. Com base nos dados da CNM, a publicação assinala que as Prefeituras terão superado o governo federal, como principais fontes de recursos para a saúde.

Para 2036, os técnicos da Confederação projetam investimentos em saúde pela União correspondentes a 9,2% da Receita Corrente Liquida (RCL). Os cálculos se baseiam em uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% ao ano a partir de 2018, sempre acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como consequência da correção das despesas primárias da União pela inflação, a estimativa é de que as despesas da União com saúde encolham em quase um terço, em termos de participação percentual destes gastos na receita. Em 2016, o gasto federal com ações em saúde somou R$ 106 bilhões, o equivalente a 13,2% da RCL.

Já um levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) indica que em 2016 as Prefeituras responderam por 31,4% das despesas públicas com saúde no Brasil, enquanto a União concentrou 43% dos gastos. A fatia dos Estados foi de 25,6%. O teto gastos criado a partir da emenda prevê que o limite para as despesas primárias, excluindo juros e outros encargos), da União tenha seu valor corrigido pela variação do IPCA.

Ziulkoski se diz favorável ao ajuste das contas do governo federal mas destaca que, num cenário de expansão econômica, os gastos da União serão limitados pela evolução do IPCA enquanto as despesas dos municípios com saúde tendem a crescer. Isso porque as Prefeituras são obrigadas por lei a gastar 15% da receita com ações e serviços públicos de saúde. Uma arrecadação tributária maior, resultante de um reaquecimento da economia, se traduziria em investimentos mais altos, para cumprir o piso legal.

Com informações do Valor Econômico