Prefeituras devem estar atentas para não perder os recursos do Pnae

Agência CNM

As prefeituras devem estar atentas para não perder os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alerta é do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban. O programa desenvolvido pelo Ministério da Educação tem o objetivo de garantir a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Os recursos são repassados para os municípios de acordo com o número de alunos.

De acordo com Balaban, a alimentação auxilia no processo de aprendizagem. "Se o estudante não tiver a refeição, ele não vai conseguir aprender direito”, afirma. 

Dados do FNDE apontam que até o final de julho, 147 municípios não haviam recebido os recursos, porque não montaram os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Outros 66 não receberam por problemas na prestação de contas e 75 estão ameaçados, caso não regularizem sua situação junto à Coordenação Geral de Prestação de Contas da autarquia.

“Estamos alertando para que regularizem o quanto antes a situação, para que possam voltar a receber recursos tão importantes para a alimentação dos nossos estudantes”, analisa o presidente.

Conselhos
O Conselho de Alimentação Escolar é uma das exigências para o município receber recursos de alimentação escolar. Eles são responsáveis pela análise de contas e pela fiscalização da alimentação escolar.

Cada conselho deve ser formado por, no mínimo, sete membros: um escolhido pelo Poder Executivo, um pelo Legislativo, dois representantes de professores dos municípios, dois representantes dos pais de alunos e um membro que pode ser designado por qualquer entidade representante da sociedade civil organizada.

Com informações da Agência Brasil