Prefeitos tocantinenses expõem dificuldades a presidente da CNM em videoconferência

“Acredito na união do movimento para que possamos avançar na solução de nossas dificuldades”. A fala é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a prefeitos e prefeitas do Estado de Tocantins. Nesta quinta-feira, 23 de abril, gestores municipais do Estado sanaram dúvidas e se atualizaram sobre a pauta municipalista durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O bate-papo aconteceu por meio de videoconferência promovida pela CNM em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Na oportunidade, o presidente da ATM, Jairo Mariano, expôs as principais dificuldades vividas pelos prefeitos no período. “Temos uma preocupação sobre as recomposições das receitas porque nós já vínhamos trabalhando com muita dificuldade financeira. Temos uma preocupação grande em manter, pelo menos, esses valores recompostos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, disse Jairo.

Aos poucos, Aroldi foi apresentando o que está em pauta de discussão com o Executivo federal e o que o movimento municipalista conseguiu de conquistas através da CNM. “Uma das conquistas que acreditamos ser uma das mais importantes foi a liberação de saldos antigos. São R$ 8 bilhões para os Municípios que podem ser usados para custeio, investimento e até mesmo na folha de pagamento na área da saúde”, reforçou Aroldi, complementando que foi enviado SMS aos prefeitos com os valores de quanto cada Município tem disponível. “Quem não recebeu SMS esta semana pode entrar em contato com a CNM para saber o valor e o que precisa fazer para liberar o recurso”, complementou.

Participando da reunião, o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, deu uma breve explicação sobre como os Municípios devem proceder nesta situação. “O primeiro passo é saber o que originou o repasse para o Município e se vocês cumpriram o objeto pactuado. A mesma coisa com equipamentos”. Em seguida, reforçou Denilson, os gestores devem verificar o saldo do Fundo, apresentado em cada conta bancária. “É importante que confirmem na agência financeira qual o saldo atual nas contas e trazer o recurso para o orçamento de 2020. É importante, ainda, definir as ações que vão realizar para o enfrentamento do coronavírus”, complementou.

Entre as dúvidas que surgiram estava sobre o uso destes recursos e o supervisor da CNM reforçou que os saldos de contas anteriores só podem ser usados durante a vigência da calamidade pública. “A previsão é 31 de dezembro deste ano. Mas no momento que for revogado, acabou nosso prazo. É importante deixar tudo programado. Comunicar o conselho Municipal de Saúde, apenas para ciência, promover o ajuste Lei Orçamentária Anual com toda programação orçamentária e financeira do valor. Em seguida, fazer a transposição e transferência, ou seja, tirar do bloco que estava e trazer para o bloco que vamos usar”, citou.

Bloqueio do FPM
Uma preocupação apresentada pelo presidente da ATM foi o bloqueio, em alguns Municípios de Tocantins, de valores do Fundo de Participação dos Municípios. Respondendo à preocupação do gestor, a supervisora Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves, ressaltou que a entidade conversou com o secretário da Receita Federal sobre a situação e o mesmo solicitou a suspensão de qualquer tipo de bloqueio de FPM.

“Os que aconteceram agora em abril, são porque tem Municípios com guias de Pasep atrasadas em janeiro e fevereiro. Sendo assim, eles estão dando prioridade em atender as situações de bloqueio a pedido do presidente Aroldi e darão prioridade para fazer o desbloqueio”, disse Thalyta.

Contato com senadores
Ao apresentar importantes projetos que estão em tramitação no Senado Federal para amenizar a situação dos Municípios no período de calamidade, o presidente da CNM ressaltou a importância de os prefeitos de Tocantins procurarem os senadores para que possam solicitar engajamento deles em alguns projetos.

Um dos projetos é o do senador Wellington Fagundes que protocolou uma PEC pedindo a suspensão do pagamento dos precatórios por parte dos Municípios até dezembro deste ano. “Mas para ele apresentar, precisamos da assinatura de 27 outros parlamentares. Por isso é importante a conversa com os senadores para eles assinarem a PEC”, complementou Aroldi.

Outro projeto que está na Casa Legislativa e que a CNM trabalha é o PLP 1161/2020 e que, segundo o líder municipalista também precisa de um olhar especial dos senadores. “É bom conversar com senadores para dar apoio no PLP 1161. Ele traz o FPM, a Previdência, todas as contribuições sociais, além da situação da negativação no além do Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias]”, finalizou.

Atuação da CNM
Por fim, o presidente da ATM, Jairo Mariano, agradeceu a oportunidade de participar da videoconferência e enalteceu o empenho da entidade neste momento. “Se não houvesse essa participação efetiva da CNM estaríamos numa situação muito difícil e caótica do ponto de vista administrativo de atender as comunidades”, citou.

Ao agradecer o empenho da ATM e dos prefeitos e prefeitas do Estado, Glademir Aroldi ressaltou que a entidade está à disposição caso os gestores queiram sanar dúvidas mais técnicas. Ao final, lembrou que os prefeitos devem sempre buscar o amparo jurídico e legal nas ações deste período de pandemia do novo coronavírus.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias