Prefeitos se reúnem em Brasília e cobram agilidade da Câmara

Cássia Borges
Agência CNM

Cem prefeitos de todo o país participaram na manhã desta terça-feira, 27, em Brasília, do primeiro dia da Mobilização em Defesa dos Municípios. Liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, discutiram ações a serem realizadas diante de problemas como a decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relativa a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode tirar 2% da arrecadação dos municípios; e o impasse da aprovação da Minirreforma Tributária.

A diretoria da Aneel, por meio de um despacho, determinou a elaboração de uma norma estabelecendo que a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) na fatura de energia elétrica fosse efetivada por meio de código de barras específico relativo ao tributo, devendo, também, constar obrigatoriamente à inclusão na fatura da legislação e da base de cálculo para cobrança da CIP. Segundo Ziulkoski, dois códigos de barra em uma conta de luz pode levar o contribuinte a deixar de pagar o tributo. Com isso alguns municípios podem deixar de arrecadar 2% da CIP.

Outro tema discutido foi a demora na votação da Minirreforma Tributária. Quatro Medidas Provisórias trancam a pauta de votação da Câmara dos Deputados. Entre as ações sugeridas pelos prefeitos está a produção de uma nota de esclarecimento solicitando aos lideres de partidos a votação da minirreforma.

Nesta quarta-feira, 28, a partir das 9h no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, as discussões serão retomadas.