Prefeitos querem encontro com ministro da Saúde para discutir recursos para a área

Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A regulamentação dos gastos com saúde é uma das reivindicações dos prefeitos que, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoverão hoje (27), às 13h, uma mobilização para pressionar o Congresso Federal a aprovar prioridades da Pauta Municipalista. Os prefeitos querem ainda se reunir com o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, para discutir os recursos para a área.

Os prefeitos pedem a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2003, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP). "Uma vez aprovado, a União deverá destinar R$ 13 a 15 bilhões a mais por ano para a saúde", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No ano passado, a União destinou R$ 36,5 bilhões à saúde.

O Projeto prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, que estabeleceu à União destinar aos serviços públicos de saúde até 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A mesma Emenda regula percentuais fixos para estados (12% do orçamento) e municípios (15%) destinados à área. O PL 001/2003 quer exigir o mesmo da União. O artigo 2º do Projeto prevê que a União destine à saúde no mínimo 11,5% do total de receitas de impostos e contribuições. "Trata-se de enfrentar situação de absoluta emergência, o que justifica medidas mais vigorosas e enérgicas", argumenta o deputado no texto do PL.

O Projeto de Lei foi aprovado, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça e vai agora ser votado pelo plenário da Câmara. Para se tornar Lei, precisará ainda ser aprovado no Senado. A intenção dos prefeitos é pressionar o Congresso para aprovar o PL. "Nos surpreende que até agora a Câmara tenha se omitido e não votado, estamos lutando para que o Projeto seja incluído na pauta imediata de votação. Isto é dinheiro para o cidadão brasileiro e melhora o sufoco na área da saúde", diz o presidente.