Prefeitos querem alterar partilha das contribuições, informa Agência Câmara

Agência Câmara

Os prefeitos continuam se articulando na Câmara pra pressionar os parlamentares na tentativa de, ainda na comissão especial, incluir no texto do relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), algumas reivindicações dos municípios, principalmente na questão da partilha dos recursos das contribuições.

Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que esteve reunido hoje com o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os prefeitos insistem em receber parte da arrecadação da CPMF, da Cide, da Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido como forma de reequilibrar as finanças das administrações municipais.

PARTILHA DE CONTRIBUIÇÕES

A esperança dos prefeitos para resolver um dos principais impasses da reforma, o compartilhamento das contribuições, está na emenda apresentada pelo deputado Júlio César (PFL-PI), que foi destacada pelo PFL e propõe a divisão de todos os impostos e contribuições sociais com os estados e municípios.

"Propõe o partilhamento não só do Imposto de Renda e do IPI, mas também da Contribuição sobre o Lucro Líquido, da Cofins, da CPMF e da CIDE, só que com a alíquota menor. Hoje o Fundo de Participação dos Municípios é constituído de 22,5% sobre o IR e o IPI e nós queremos baixar isso para um percentual em torno de 15%, só que abrangendo as quatro maiores contribuições. Isso melhoraria em torno de 30% o Fundo de Participação dos Municípios se fosse aprovado".