Prefeitos paraenses discutem reforma tributária

Agência CNM

O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, André Paiva, o secretário de Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade e o professor Francisco Lopreato, foram palestrantes hoje pela manhã, 8 de abril, de um encontro realizado no Auditório da Secretaria Estadual da Fazenda, em Belém (PA) para discussão do projeto de Reforma Tributária que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional.

O evento, que foi promovido pela Secretaria de Integração Regional (Seir), reuniu prefeitos de todo o estado interessados na proposta, que será tema de debates na XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 15 a 17 deste mês, no Blue Tree Park Hotel.

O secretário André Paiva fez um resumo da proposta do governo federal, que cria um Imposto de Valor Agregado Federal (IVA-F), extingue as legislações estaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e cria o Novo ICMS, com alíquotas uniformes, que será implantado num prazo de oito anos. A proposta também contempla a criação de um Fundo de Equalização de Recursos (FER), para ressarcimento de possíveis perdas dos Estados com vigência de 15 anos.

Proposta

Segundo Paiva, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) também prevê que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do novo ICMS. Uma das propostas endereçadas aos municípios é a desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS, o que abre a possibilidade de alteração dos critérios atuais. O secretário disse que a proposta busca o aprimoramento das relações federativas, o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, a simplificação dos tributos e o fim da guerra fiscal.

O professor Francisco Lopreato disse que a reforma tributária estimula o debate sobre as competências de cada ente da federação e as suas formas de financiamento, mas não define nada sobre a questão, não faz proposta sobre o regime de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não mexe com os impostos municipais.

Impactos 
O secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, observou que a proposta de reforma tributária é corajosa e abrangente e impacta não somente sobre o ICMS, mas altera os principais tributos federais, com a criação do IVA-F. A tributação do ICMS no destino, também recebeu avaliação positiva, bem como a atenção ao desenvolvimento regional. “A reforma considera as desigualdades regionais, econômicas e sociais”, disse o secretário.

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