Prefeitos em Brasília para garantir avanços aos municípios

Kalinka Iaquinto e Ivone Belem
Agência CNM

Prefeitos de todos estados brasileiros estarão amanhã (9) em Brasília para pressionar os senadores e garantir o cumprimento dos avanços obtidos na Reforma Tributária, em votação final no Senado Federal. Na última sexta-feira (5) , em reunião com integrantes do PMDB, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci disse que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um aumento de R$ 1 bilhão no próximo ano. Para os anos de 2005 e 2006, a previsão é de que o Fundo receberá mais R$ 1 bilhão. A partir de 2007, com a criação do  Imposto de Valor Agregado (IVA), o FPM seria extinto. Assim, municípios e estados passariam a receber percentuais, ainda não definidos, desse imposto.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que o aceno do governo com a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios não deve representar retrocesso nas conquistas obtidas na votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, como regulamentação para cobrança da contribuição sobre o serviço de Iluminação pública;  progressividade do ITBI; regulamentação para a cobrança da contribuição sobre a coleta de lixo; e revisão dos critérios do valor adicionado. “A idéia é somar nossas vitórias”, afirmou o líder municipalista.

Mais dois temas preocupam prefeitos nesta semana, ambos de grande impacto para as finanças municipais. Um deles é a votação, no Senado Federal, do novo projeto do ISS. O lobby de segmentos produtivos da economia para obter a isenção de tributação ou a redução de alíquota do Imposto é forte e pode pôr em risco acordo firmado na metade do ano entre os municípios e o governo federal. Caso seja quebrado o compromisso, os municípios serão atingidos no principal imposto municipal, o ISS.

Amanhã, também, será realizada a última sessão da Comissão Especial que analisa a emenda constitucional que pode representar mais uma perda para os municípios, caso seja aprovada. A PEC estabelece que o cálculo dos repasses das prefeituras para as câmaras de vereadores passará a ser feito com base na receita corrente líquida. Ao utilizar este critério, os parlamentares estarão autorizando a partilha, com os legislativos municipais, de todas as receitas destinadas ao Fundef, à merenda escolar e à saúde. “Tirar da população para repassar para as câmaras de vereadores é uma distorção”, define Paulo Ziulkoski.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que essa será a última oportunidade do ano de os municipalistas ampliarem os avanços obtidos desde a VI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação em março deste ano. Segundo Ziulkoski, “as vitórias vão se somando desde o movimento continue fortalecido”.