Prefeitos em Brasília acompanham discussão da Reforma Tributária

Ivone Belem
Agência CNM

Lideranças municipalistas concentram-se amanhã (29) em Brasília para acompanhar de perto a discussão do parecer do relator, senador Romero Jucá, à proposta de Reforma Tributária. O texto, divulgado na semana passada, não contempla nenhuma  das reivindicações dos prefeitos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que chegou à capital hoje para retomar as articulações junto aos senadores, tem reunião marcada para amanhã, às 11h30min, no Comitê Federativo do Palácio do Planalto. Ziulkoski vai argumentar junto ao governo que a proximidade do final do ano traz à tona a necessidade de uma medida emergencial para socorro aos municípios. “Muitos não terão como pagar o 13º salário e essa situação não pode mais se repetir todos os anos”, diz o líder municipalista.

A reivindicação mais importante dos prefeitos é a emenda que eleva em 5% a parcela de repasse do Imposto de Renda e do IPI na composição do FPM. Esta medida representa uma recuperação de 1% (R$ 5 bilhões) do bolo tributário nacional. Outra proposta que os prefeitos se esforçarão para ver aprovada é o recolhimento opcional do Pasep pelas prefeituras, uma vez que esse tributo não tem retorno algum para o caixa dos municípios. O terceiro ponto é o aumento para 18,75% da parte da Cide que for destinada aos municípios, a exemplo do que será repassado aos Estados. Os municipalistas ainda querem introduzir dispositivo na legislação que obrigue a divisão com os municípios no caso da criação de algum tributo ou taxa. Segundo Paulo Ziulkoski, ao longo dos últimos anos, as contribuições elevaram a carga tributária, mas quase nada foi compartilhado com os municípios.