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29/10/2004

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Prefeitos devem utilizar os cadastros do bolsa-família para elaboração de programas sociais

Paulo Burd
Agência CNM

O secretário nacional de Segurança Alimentar (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), José Giácomo Baccarin,  recomendou aos prefeitos a utilização dos cadastros do bolsa-família para a elaboração de programas de assistência social. “Um projeto de alfabetização, por exemplo, pode ser realizado a partir dos cadastros”, afirmou Baccarin, garantindo que o ministério ainda está aperfeiçoando o cadastro das famílias beneficiárias dos programas de assistência social do governo federal. “Estamos trabalhando para uma maior interação entre as esferas de governo, ou seja, União, Estados e municípios”.

O secretário insistiu aos administradores municipais a busca de atendimento dos programas sociais. A tarefa, segundo Baccarin, está facilitada pelo fato do governo federal ter desobrigado os municípios de apresentarem certidão negativa de débito (CND) para obter recursos para programas sociais. “Não que as dívidas não tenham que ser pagas, mas o município não pode ser responsabilizado”, alegou Baccarin. Em sua palestras, foram apresentadas a maioria dos programas mantidos pelo governo federal.


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