Prefeitos denunciam subteto único dos servidores municipais

Reunidos em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro de 2003, mais de 700 prefeitos e prefeitas de todo o País, liderados pela Confederação Nacional de Municípios, decidiram por unanimidade, em assembléia nacional realizada no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, denunciar que o texto proposto da Reforma da Previdência, no dispositivo que trata do subteto dos servidores, tendo como base o subsídio do prefeito, irá inviabilizar várias áreas das administrações municipais como saúde, finanças e assessoria jurídica em todos os municípios brasileiros.

A realidade atual demonstra que a média nacional de subsídios de prefeitos municipais é de R$ 3.200,00, valor muito inferior ao que é pago para diversas carreiras, em especial na área da saúde, cujos profissionais têm uma remuneração média nacional de R$ 6.000,00.

Um exemplo disso é um município no qual o subsídio do prefeito é de R$ 2.400,00 e o vencimento de um médico da rede pública municipal é no valor de R$ 4.200,00. Com a aprovação do texto da reforma, os salários dos médicos deste município hipotético teriam que ser reduzidos, o que é vedado pela legislação. Sendo assim, os profissionais de saúde deveriam ser demitidos, inviabilizando o atendimento de saúde em municípios de médio e pequeno porte.

Brasília, 27 de novembro de 2003.

Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional de Municípios