Prefeitos cearenses apresentam pleitos e Aroldi detalha avanços em mais uma videoconferência

O mundo passa por um momento delicado e os reflexos da disseminação do novo coronavírus têm preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM), gestores e a população. Apesar das limitações necessárias por conta do isolamento social como medida de prevenção à Covid-19, o movimento municipalista continua atuando, mesmo à distância, para minimizar os efeitos da pandemia. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, está se reunindo, virtualmente, com prefeitos de todo o país para informá-los sobre demandas emergenciais de socorro às cidades. Na tarde desta sexta-feira, 3 de abril, foi a vez de conversar com prefeitos do Ceará.

Ao longo da semana, o presidente tem atualizado os prefeitos sobre o andamento de pleitos municipalistas e conquistas alcançadas junto ao Congresso Nacional e ao Executivo. A conversa por videoconferência também é a oportunidade de ouvir as necessidades locais e outras sugestões dos gestores. Nesse encontro, conduzido pelo presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, os prefeitos cearenses pediram o apoio da CNM para socorrer produtores e garantir recursos do Garantia Safra.

Em resposta, Aroldi disse que esteve reunido recentemente com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para buscar medidas que continuem garantindo o abastecimento do país e vai reforçar o pedido dos prefeitos cearenses. Outro ponto levantado pelos gestores diz respeito à recomposição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Composto pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tributos, a queda na arrecadação e, consequentemente, nos repasses foi um ponto de muita preocupação demonstrada pelos gestores.

No Ceará, o Fundeb representa a maioria dos recursos. Nesse sentido, os prefeitos pediram a possibilidade de o governo federal compensar repasses, de forma excepcional, durante o ano de 2020 para garantir o pagamento da folha de profissionais da educação. Os prefeitos ainda sugeriram a suspensão da cobrança de débito do Município da iluminação pública e informaram que devem se reunir com o governo estadual para debater como ficarão os repasses do ICMS.

Recomposição do FPM
Demanda aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal após intensa articulação da CNM, os gestores estaduais e municipais poderão contar com o complemento da União para não receberem menos recursos dos FPM e FPE do que foi repassado em 2019. A recomposição representa mais uma conquista municipalista e já vale para o que foi repassado no mês passado. “O mês de março foi de queda no FPM e com esse nosso pedido atendido vai representar mais ou menos R$ 500 milhões a mais para as contas municipais até o dia 15 de abril. Essa compensação também vai ocorrer, sucessivamente, nos meses em que tiver redução nas transferências. Outro ponto importante é que a compensação não terá desconto do Fundeb”, disse. Aroldi ainda lembrou que existe outra proposta trabalhada pela CNM no Congresso para que a compensação seja estendida enquanto vigorar o decreto de calamidade pública no país.

Merenda escolar
Também esteve em evidência no encontro a garantia da merenda escolar. Apesar da suspensão das aulas por conta do coronavírus, um Projeto de Lei pretende garantir o repasse para a merenda.Isso vai acontecer para que a merenda possa ser distribuída aos cidadãos como cesta básica. Aroldi disse que essa medida é importante, mas que os gestores precisam estar atentos aos critérios de doações. “A gente tem que ter o controle para que as cestas básicas não sejam distribuídas ao mesmo tempo pelas áreas da Educação e da Assistência Social e falte para outros cidadãos que precisam. Entendo que quem tem deve definir a forma de distribuição é a administração”, disse.

Por conta da suspensão do ano letivo, os prefeitos cearenses ficaram preocupados se a alteração do calendário escolar poderia influenciar nos repasses. O receio é de que os Municípios fiquem desassistidos desses recursos com a retomada das aulas. Segundo relato dos gestores na reunião, a merenda é custeada durante 10 meses. Por conta disso, foi reforçada a importância da garantia dos repasses enquanto não terminar o ano letivo.

Precatórios
Cerca de 4 mil Municípios do país possuem dívidas relacionadas aos precatórios e os valores chegam a R$ 40 bilhões. A suspensão do pagamento nesse momento de pandemia foi mais uma vez reforçada pelos gestores. Aroldi disse estar atento a essa pauta e detalhou o trabalho da CNM com esse assunto. “A gente pediu ao Tribunal de Justiça de cada Estado a suspensão de pagamento de precatórios e a CNM encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça o mesmo pedido. Encaminhamos também ao CNJ uma cópia do documento que entregamos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que pede o cumprimento da Emenda Constitucional 99 que concede linha de credito aos Municípios para o pagamento desses precatórios”, reforçou.

Outros pleitos
Além dessas demandas, Aroldi informou que solicitou a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias e detalhou a solicitação de recursos adicionais para a Saúde e Assistência Social. Ao final do encontro, o presidente da CNM reforçou a importância do apoio de todos os gestores e informou que a CNM está disponibilizando diariamente no seu portal informações sobre os pleitos emergenciais. “Estamos à disposição dos senhores prefeitos. Fiquem atento a tudo que é publicado no site da CNM. Temos uma equipe técnica qualificada que pode auxiliá-los”, orientou o líder municipalista.

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Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias