Prefeito, saiba como funciona o Bolsa Família

Secom Governo Federal

Lançado em outubro do ano passado, o Programa Bolsa Família é a unificação dos programas de transferência de renda do Governo Federal - Bolsa Escola, Vale Gás, Cartão Alimentação e Vale Refeição -, e seu benefício médio é da ordem de R$ 73. Ao final de 2003, o programa contemplava 3,6 milhões de famílias. O compromisso do Governo Federal é atender com o Bolsa Família, até o final do seu mandato, em 2006, as 11 milhões de famílias que, de acordo com dados do IBGE, vivem abaixo da linha de pobreza no Brasil.

Nesta entrevista, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, apresenta a meta do Bolsa Família para 2004 e anuncia que o foco do programa será as regiões metropolitanas.

Qual a meta do Programa Bolsa Família para 2004?

Para este ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que, até julho, 901 mil famílias sejam incorporadas ao programa, totalizando cerca de 4,5 milhões de famílias. Isso significa atender cerca de 15 milhões de pessoas, que passam a ter uma renda que lhes permite uma base mínima de dignidade. A decisão é que sejam incorporadas 150 mil famílias em março e abril, 200 mil famílias em maio; 250 mil famílias em junho e 300 mil famílias em julho. A rigor, teremos que acrescentar em algum mês desses aí mais mil famílias, para perfazer as 901 mil.

Houve ampliação da meta do governo para inclusão de famílias no programa este ano?

Não, o que houve é uma antecipação da meta, já que a orientação é para que as 901 mil famílias sejam incorporadas até julho. O que será considerado também - e faremos os estudos no momento devido - é a possibilidade de transferir as duas milhões de famílias que ainda integram o Programa Bolsa Escola - e recebem benefício mensal de cerca de R$ 22 - para o Bolsa Família, no segundo semestre de 2004. O objetivo do Governo é integrar todas as famílias que participam dos demais programas de transferência de renda ao Bolsa Família.

Quantas famílias ainda recebem os demais programas?

Até o final de 2003, o Programa Bolsa Escola contemplava 3.771.199 de famílias; o Bolsa Alimentação, 326.587 famílias; o Cartão Alimentação, 349.905 famílias; e o Auxílio Gás, 6.931.699 famílias.

Como serão selecionadas as novas famílias que vão integrar o programa?

Hoje, o Bolsa Família está mais consolidado na zona rural e nas cidades menores, onde chegamos a ter entre 30% a 40% de atendimento, considerando o nosso objetivo de atender às famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas, a presença é menor, em torno de 20%. Por este motivo, nosso foco serão as famílias que vivem em regiões metropolitanas. Nós vamos manter o interior, claro, até para evitar também o êxito rural - criando condições para que as pessoas, as famílias, e, às vezes, comunidades inteiras possam permanecer nos seus locais de origem. Mas queremos marcar também uma presença mais vigorosa nas regiões metropolitanas, onde vivemos hoje um grande desafio: a questão da maior concentração demográfica, problemas de violência, de desagregação familiar, de quebra de valores éticos e morais. É importante que as políticas sociais marquem uma presença mais forte nas grandes cidades, como contraponto a esse processo de desagregação.

Qual será o critério para escolha dessas regiões?

Há uma decisão geral: vamos priorizar as maiores concentrações urbanas, as regiões metropolitanas. Dentro dessas, vamos priorizar aquelas que estejam mais atingidas pela violência, pelo desemprego e por esses processos de desagregação de vínculos familiares, sem nenhum caráter eleitoral ou partidário. E como o Programa Bolsa Família também implica um nível de parceria, as Prefeituras que apresentarem seus cadastros, com a relação das pessoas pobres que precisam deste benefício, com maior agilidade e nas condições mais adequadas, terão um retorno maior da nossa parte.

Por que o cadastro é feito com as prefeituras?

Porque quem tem esse contato mais direto, o poder mais próximo das pessoas, das famílias, é o Poder Municipal. Mas nós estamos buscando também parceria com os governos estaduais. E estamos buscando essas parcerias, trabalhando a realidade própria de cada município e de cada Estado. Uma coisa interessante do Bolsa Família é que ele trabalha as diferenças regionais, locais, e nós estamos fazendo parcerias, aceitando as contribuições possíveis de cada estado e de cada município. Estamos buscando o cadastro único também, confrontando os cadastros com os estados e com os municípios, para evitar superposição de benefícios. Há também um esforço público para que os cadastros sejam disponibilizados para a opinião pública, para as pessoas, através da Internet. É um esforço de participação da sociedade, no papel que cabe também a vocês, à imprensa, aos meios de comunicação, à sociedade civil, às igrejas de acompanhar, monitorar e denunciar possíveis equívocos ou abusos que ocorram.

O sistema de cadastro do Bolsa Família identifica duplicidade?

Esses cadastros têm um sistema de controle através da Caixa Econômica Federal (CEF) para evitar distorções. O último levantamento que fizemos, junto com a CEF, indica que estamos com mais de 70% de controle do cadastro, que é um número razoável, é bom. Agora, tem problemas ainda, em uma parte. Esse é um desafio que nós temos: monitorar e aperfeiçoar permanentemente os cadastros - já que as pessoas, infelizmente, morrem, felizmente, nascem, mudam de lugar, lugar geográfico, lugar social.

Estas fiscalizações são suficientes?

Nada é plenamente suficiente na vida, não é? Nós somos seres humanos e estamos sempre caminhando em busca de estágios superiores de evolução. Isso vale no plano individual, vale no plano coletivo. O que nós não podemos é deixar de fazer as coisas por não podermos fazer o perfeito. A gente faz o mais razoável e vamos aperfeiçoando, buscando parcerias com os governos estaduais, com os governos municipais, com a sociedade civil, com as igrejas, com as universidades. Vale lembrar que os Conselhos de Segurança Alimentar (Conseas) e os Conselhos Gestores do Fome Zero também cumprem o papel de acompanhar e fiscalizar os cadastros.