Prefeito de Recife (PE) esclarece dúvidas sobre o ISS em visita à sede da CNM

O prefeito de Recife (PE), João Campos, visitou pela primeira vez a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) após assumir a prefeitura da cidade. O gestor foi recebido pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, para tratar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Na ocasião, o líder municipalista, que também preside o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN), deu detalhes da atuação da CNM para descentralizar a arrecadação do tributo e garantir a distribuição justa das receitas entre os Municípios além de explicar as ações do Comitê.

Formado por representantes regionais dos Municípios indicados pela CNM, o comitê atende às determinações da Lei Complementar 175/2020. A legislação trata do padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A nova lei prevê regra de transição para a partilha do imposto entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços.

Da Agência CNM de Notícias