Prefeito de Pinheiros (ES) busca informações sobre custos de política de saúde mental

A preocupação com as contrapartidas que alguns programas e políticas públicas federais exigem dos Municípios foi o motivo da visita do prefeito de Pinheiros (ES), Arnóbio Pinheiro Silva, à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para tratar das demandas locais específicas de saúde mental, o gestor procurou a área técnica de Saúde na manhã destas terça e quarta-feira, 25 e 26 de setembro.

Silva explicou, em entrevista à Agência CNM de Notícias, que atualmente o Município não dispõe de nenhum serviço específico de saúde mental e, por isso, avalia a implantação da rede, segundo a política nacional. Com a previsão orçamentária restrita e a necessidade, por parte da população, de especialidades como psiquiatria, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional e serviço social, o prefeito se viu diante de um impasse: “a orientação que recebemos é para não aderir mais a programas do governo federal. E aí nos queremos ver se realmente tem um programa sobre o tema viável e se ele vai nos exigir algum recurso que não temos disponível”, explicou.

Acompanhado do assessor Josué Bezerra; do secretário de Saúde, Ivan Silvestre, e do assessor de gabinete Marcorelio Santos, o prefeito contou ainda que sempre busca orientações da CNM. “Sempre buscamos na CNM saber se, além de ser bom, o programa pode se tornar oneroso para o Município. Antes de aderir, temos essa preocupação de saber se vale a pena ou não”, ressalvou.

Política nacional, custo local
O supervisor de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães, explicou que, neste caso, não se trata de um programa, mas de uma política nacional, que prevê a implantação de uma rede de serviços. No caso de Pinheiros, localizado a 288 km da capital Vitória e com 26 mil habitantes, os secretários desejavam instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) para atender a população. “O CAPs compõe a rede de serviços com unidade de acolhimento, hospital psiquiátrico e residências terapêuticas. É uma boa estratégia iniciar com o CAPs, mas o governo federal dispõe de R$ 800 mil para construção e R$ 28 mil para custeio, aí tem as exigências e os custos de manutenção”, detalhou.

De acordo com as especificações da política, a equipe mínima exige um médico especialista em saúde mental, um enfermeiro, três profissionais de nível superior e quatro de nível médio. Segundo análise de Magalhães com os gestores municipais, seriam necessários, só com salários brutos, R$ 28 mil para compor o quadro básico.

“Quando avaliaram a necessidade de pessoal administrativo, limpeza e informática para manter funcionando, estimaram um gasto entre R$ 35 e 40 mil reais, que, com encargos, medicamentos e alimentação dos pacientes, chegaria a uns R$ 100 mil por mês”, contabiliza o supervisor técnico. Para Arnóbio Silva, montante inviável para uma prefeitura que já está com 53% do orçamento comprometido com folha de pagamento, o que inviabiliza novas contratações.

“Confirma-se o que a CNM sempre fala. O incentivo do governo federal cobre no máximo 30% do custo de manutenção de um programa federal. Hoje o gestor não tem condições legais, por conta da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], e econômicas de arcar com a política de saúde mental”, conclui. Os gestores do Município capixaba concluíram que vão buscar alternativas com o Estado e outros Entes municipais da região.

Por: Amanda Maia e Mabilia Souza
Foto: Jefferson Viana/ Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias