Prefeito de Itú (SP) visita CNM para conhecer estratégias que diminuíram a judicialização da Saúde no RS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nos dias 11 e 12 de março a visita do prefeito paulista de Itú, Antônio Luiz Gomes e uma comitiva de agentes municipalistas da cidade. O gestor esteve no escritório da entidade em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para participar de uma série de reuniões com membros do Poder Judiciário Gaúcho. A reunião teve como objetivo apresentar estratégias eficazes para diminuir a judicialização da Saúde.

Durante o encontro, foram apresentadas ações de um projeto de iniciativa da CNM em parceria com entidades municipalistas, Sistema de Justiça e Sistema da Saúde (Rede de Cooperação) que contribuíram para a queda de 80% nas demandas judiciais. O projeto pode servir de referência para ajudar a viabilizar a gestão no Município paulista.

Segundo o Poder Executivo de Itu, o número de ações e de valores judicializados aumentaram significativamente nos últimos dois anos. Se o crescimento persistir neste ano, a  estimativa é de que a previsão de recursos financeiros para esse tipo de demanda pode chegar a R$ 9 milhões até dezembro.

Workshops
O ciclo de encontros começou com visitas técnicas com o Centro de Formação e Desenvolvimento do Judiciário (CEJUD), membros do Tribunal de Justiça do  Rio Grande do Sul (TJRS). Eles mostraram a comitiva que acompanhou o prefeito de Itu os cursos e workshops que foram realizados com magistrado de primeiro e segundo grau, bem como com assessores e servidores da Justiça. As capacitações foram voltadas ao reconhecimento da responsabilidade a respeito da organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A comitiva do Município de Itu também foi recebida pela Defensoria Pública Estadual (DEP/RS) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS). Os órgãos tiveram papel chave na operacionalização dos parâmetros para, acudindo o cidadão à Defensoria, o órgão analisar e definir a necessidade de encaminhar essa demanda ao Poder Judiciário. Na oportunidade, foram apresentadas pelos coordenadores do Núcleo da Saúde (Nuds) as iniciativas da DEP nas cidades de Caxias do Sul, Canela, Gravataí, Passo Fundo, Erechim, Pelotas e Porto Alegre.

Essas cidades tiveram queda de judicialização decorrente da aproximação entre o ente municipal e os operadores do Sistema de Justiça. Nesse sentido, é importante destacar que, graças ao entendimento da Defensoria gaúcha, Municípios tem recebido apenas as demandas que são de sua esfera, ou seja, da Atenção Básica da Saúde.

Comitê Executivo da Saúde
A CNM e a comitiva paulista que acompanhou o prefeito de Itu também fizeram uma visita ao Comitê Executivo da Saúde. O colegiado é composto por todos os operadores que integram o Sistema de Justiça Federal e Estadual. Entre eles, estão o Judiciário, Corregedoria do TJRS, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de classe, representantes estaduais da Saúde e da Procuradoria do estado.

A reunião foi importante para esclarecer aos agentes municipalistas de Itu o processo de formação do Comitê e de suas finalidades. O desembargador Martin Schulze e o promotor Rodrigo de Moraes que integram o Comitê participaram dos encontros regionais promovidos pela CNM em 2015.

A comitiva de Itu finalizou o ciclo de encontros com uma visita à Magistrada da 10ª. Vara da Fazenda Pública, Juíza Nadja Zanella e a escrivã Eliete Tartari. Elas são responsáveis pela análise e decisão dos 20% das demandas que acabam sendo judicializadas e tem como ente acionado, a capital gaúcha ou o Estado. Pela atuação do Comitê, a maioria das demandas que poderiam aportar ao judiciário são reencaminhadas à Rede de Atenção pela Defensoria Pública estadual.

Na ocasião, Zanella considerou que, mesmo que cada magistrado tenha independência funcional, isso não descarta a possibilidade de estabelecimento de diálogo – mediante um colegiado ou comitê – entre o Município, juízes, promotores e defensores locais. A magistrada ressaltou ainda que sem a participação e comprometimento dos Municípios, o processo de construção de estratégias para diminuir e qualificar a judicialização torna-se uma ação sem efeito.