Prefeito de Itararé (SP) busca alternativas na implementação da Coleta Seletiva

Os desafios da gestão municipal de resíduos sólidos vão além da eliminação dos lixões e disposição final de rejeitos em aterros sanitários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada na Lei 12.305/2010, determina que os Municípios necessitam fazer a coleta seletiva e a compostagem de resíduos orgânicos.

Para planejar e implantar a coleta seletiva é muito importante entender o que é rejeito e o que é resíduo sólido. Essa definição implica analisar se um resíduo sólido tem viabilidade econômica e técnica de ser, por exemplo, reutilizado ou reciclado. Se essa possibilidade existe, então esse resíduo deverá ter como destinação final sua reutilização ou reciclagem. Caso contrário, esse mesmo resíduo será considerado rejeito e deverá ter como disposição final os aterros sanitários.

Dados do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, de 2016, mostram que, no Brasil, atualmente, o índice de coleta seletiva nos Municípios é baixo, seja ela pela adoção de pontos de entrega voluntária, pelo recolhimento porta a porta ou por sistemas mistos. Apenas 21,8% dos Municípios no Brasil contam com serviço de coleta seletiva e 44,1% não o têm, restando daí a parcela de 34,1% da qual não se tem esta informação.

O Município de Itararé (SP) integra os dados dos que implementaram a coleta seletiva. O prefeito Heliton do Valle lembra que o trabalho nas escolas foi fundamental para que esse trabalho desse certo. “Retomamos a coleta seletiva na cidade. Está trazendo benefício importante na cidade. Porque a criança que corrige o adulto. O adulto não consegue corrigir o adulto. E as crianças tem um fator predominante nessas questões”, lembra.

Para beneficiar ainda mais o Município, a prefeitura buscou parcerias e mobilizou todo o Município. “Também adotamos o lacre solidário em parceria com a concessionária. A cada 250 garrafas PET com os lacres dessas bebidas, conseguimos três cadeiras de roda. E é um trabalho de todas as crianças de nossas escolas municipais”, cita o prefeito.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o planejamento da coleta seletiva pelos gestores deve contar com uma análise rigorosa da viabilidade técnica e econômica da destinação final ambientalmente adequada de um resíduo sólido. Assim, um mesmo resíduo pode ter destinação final adequada em um Município, sendo separado para reciclagem, mas em outro Município pode ser considerado rejeito e ter disposição final adequada em aterro sanitário. Para tanto, os gestores locais devem saber quais resíduos têm maior viabilidade econômica, pois somente devem ser separados os resíduos que terão compradores no mercado local.

Para a Entidade, essa análise é fundamental no planejamento da coleta seletiva, pois os gestores devem conhecer como funciona a cadeia da reciclagem local. Não é eficiente separar por cores ou por tipo de material sem saber se há viabilidade econômica para que os resíduos saiam dos Municípios e sejam destinados à indústria.

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