Prefeito busca orientações da CNM sobre queda no FPM provocada pela não finalização do Censo

Preocupado com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela não finalização do Censo Demográfico por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o prefeito de Buriticupu (MA), João Carlos Teixeira da Silva, buscou orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O gestor foi atendido por especialistas da CNM nesta terça-feira, 10 de janeiro, na sede da entidade.

Durante a conversa, o prefeito contou que a queda de receita pode chegar a R$ 9 milhões anualmente, caso o IBGE não conclua o Censo em seu Município. Segundo o gestor, até o momento, cerca de 70% da população foi entrevistada pelo Censo. Isso significou uma queda de 2 pontos no FPM, ou seja, o Município tinha coeficiente de 2.6 (com população entre 71.317 até 81.504), para 2.2 (com população entre 50.941 até 60.128). “Se esses 30% que faltam de população não forem entrevistados, a queda de receita vai ser drástica", lamentou o prefeito.

De acordo com o prefeito, atualmente os recenseadores já não fazem mais o trabalho de campo, pois deram como concluído o serviço no Município. O economista da área de Estudos Técnicos da CNM, Hilton Leal, explicou ao gestor que é necessário oficializar o IBGE para notificar a necessidade de finalização do trabalho.

O especialista da CNM também reforçou ao prefeito o esforço que vem sendo realizado pela entidade a fim de que os mais de 800 Municípios que estão na mesma situação não sejam penalizados pela decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida do Tribunal não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019, que não permitia mudanças nos coeficientes do FPM até a finalização por completo do Censo.

A CNM disponibilizou a minuta da ação judicial no Conteúdo Exclusivo no site da entidade.

Da Agência CNM de Notícias