Prefeita busca na Confederação orientações acerca do pagamento de precatórios

As dívidas de precatórios do Município de Jandaíra (RN) têm preocupado cada dia mais a prefeita Marina Dias Marinho. Segundo ela, os débitos automáticos na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem zerado o recurso, principal receita do Município. A gestora, que está em seu primeiro mandato, buscou na sede Confederação Nacional de Municípios (CNM) na última sexta-feira, 20 de julho, orientações que possam elucidar a situação.

Segundo a prefeita, a parcela do Município de dividas com precatórios chega a R$ 90 mil. “Até o ano passado eu recebia recursos de Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas de energia eólica e isso amenizava a situação, mas esse ano o Município não recebe mais e o FPM não é suficiente”, explicou.

A prefeita contou tem buscado soluções junto ao Tribunal de Justiça do Estado, mas que não tem obtido resposta positivas. “Eu procurei o juiz responsável pelos precatórios e eles alegam que já estão cumprindo com o parcelamento previsto”, contou.

A assessora jurídica da CNM, Ana Carla Teixeira, conversou com a prefeita e esclareceu algumas dúvidas. “A CNM está trabalhando na busca por alternativas para auxiliar os Municípios que estão nessa situação”, disse.

Dados da CNM apontam que, só dos governos locais, a dívida soma mais de R$ 40 bilhões.

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