Precipitadamente, Coap é levado a Municípios que fazem a sua assinatura

Mesmo com o término dos mandatos municipais, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) tem sido apresentado às prefeituras. No dia 30 de agosto, os Municípios integrantes das quatro macrorregiões do Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados – assinaram a adesão.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem aconselhado a não-assinatura nesse momento de proximidade das eleições e do fim da gestão. “Não é recomendável assinar um contrato que comprometa nos próximos anos as ações, os serviços e o financiamento da Saúde, pois pode ser prejudicial à próxima gestão”, enfatiza o líder municipalista.

Para a CNM, o Ministério da Saúde está agindo de forma precipitada, em relação à assinatura do documento. A entidade justifica que os Municípios precisam de um termo que considere a realidade local. Também, o assunto precisa ser discutido com os secretários de Saúde e os procuradores municipais para que as responsabilidades, das três esferas de governo, sejam definidas. "É importante definir as ações, pricipalmente, da União e dos Estados, já que os Municípios – em grande parte – acabam com a maior responsabilidade pelos serviços de Saúde", salienta Ziulkoski.

A CNM orienta adiar a assinatura do documento para discutir uma melhor proposta de Contrato, e que as pactuações ocorram a partir de 2013 com os novos gestores. Com intuito de auxiliar os prefeitos com o debate, a CNM lançou uma página na internet que disponibiliza todas as orientações e informações.

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