Prazos do setor de assistência social vão até o dia 31 de agosto

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais da área de assistência social sobre três importantes prazos que dizem respeito ao setor. Em agosto, os Municípios devem enviar a atualização de cadastros com inconsistência na renda e de dados do público da revisão cadastral, além do registro da frequência escolar dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF).

Até o dia 31 deste mês, as famílias que recebem o PBF devem procurar a prefeitura e atualizar informações como a renda mensal por morador da casa, a frequência escolar entre junho e julho das crianças e dos adolescentes e dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Único (CadÚnico). Por fim, devem fazer a Revisão Cadastral – com informações sobre o mercado de trabalho, nome da escola onde freqüentam e endereço residencial.

Para manter o recebimento do Bolsa Família, os Municípios precisam fazer a atualização dos cadastros a cada dois anos. Para isso, os entes recebem os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Alerta
Famílias com dados desatualizados podem ter os recursos do PBF bloqueados em setembro deste ano. Caso isso aconteça, os beneficiários devem buscar corrigir as informações com o gestor municipal responsável até dezembro de 2009. Em janeiro, dados do CadÚnico não atualizados serão suspensos.