Prazo para prestação de contas dos recursos da Assistência Social vai até dia 31

Prazo para a prestação de contas dos recursos da Assistência Social do exercício de 2012 termina no dia 31 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) não deixem de enviar os dados da aplicação dos recursos federais – recebidos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, ou por convênios e contratos de repasse.

O período para enviar as informações foi prorrogado por conta de falhas identificadas no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No entanto, o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira está disponível no Suasweb desde o dia 15 de julho.

Desde que o sistema foi disponibilizado, o departamento técnico de Assistência Social da CNM tem atendido gestores com relato de dificuldades para preencher os demonstrativos de Serviços/Programas e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-Suas). A orientação da entidade foi para entrar em contato com o ministério, e solicitar a prorrogação do prazo.

A reivindicação acima foi atendida. Porém, a Confederação chama a atenção para o fato de o prazo para o Conselho Municipal de Assistência Social aprovar a prestação de contas não ter sido prorrogado. Assim, a data limite para essa ação permanece até 31 de agosto.

Atenção
Em síntese, o MDS apenas unificou as datas. E com a medida, a CNM chama a atenção dos gestores para que não deixem o preenchimento do Demonstrativo para última hora. A entidade também destaca: o não envio das informações acarreta responsabilização por omissão, e em suspensão do repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família por falta de preenchimento do Demonstrativo 2012.

Outras dicas do departamento técnico da entidade para auxiliar no preenchimento dos dados são:

1. utilizar preferencialmente o navegador Internet Explorer;
2. seguir o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira;
3. caso identifique erros, entrar em contato com o MDS por meio dos e-mails: fnas@mds.gov.br ou demonstrativo@mds.gov.br; e
4. ver o manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira.

Baixe o manual aqui