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13/07/2007
Prazo para município informar dados para o Bolsa Família termina hoje
Agência CNM
O prazo para que os municípios registrem nos sistemas dos ministérios da Saúde e da Educação os dados relativos à freqüência escolar e ao acompanhamento dos beneficiários do Bolsa família termina hoje, 13 de julho.
O monitoramento das contrapartidas nas duas áreas representa 50% do repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aos municípios. Portanto, as prefeituras que não enviarem as informações receberão valores menores do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) nos próximos meses.
Na semana passada, porém, cerca de 40% das informações já haviam sido repassadas, conforme orientação do ministério a fim de evitar sobrecargas de última hora nos sistemas.
Cerca de 15 milhões de crianças e adolescentes de seis a 14 anos precisam freqüentar 85% das aulas para ter direito aos benefícios. Já as informações sobre o acompanhamento de saúde abrangem quase seis milhões de crianças de zero a seis anos.
Com informações do MDS