Prazo para municípios participarem do SUAS termina dia 18

Agência CNM

Os municípios têm até quinta-feira, 18, para enviar documentação para participar do processo de expansão das metas dos serviços e programas de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os dados devem ser enviados para a Comissão Intergestores Tripartite e vão integrar o conjunto de normas que regulam a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o Brasil. O requerimento deve ser feito para a gestão básica ou plena do sistema.

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do SUAS, Simone Albuquerque, é necessário diversas documentações que deverão ser preenchidas pelo município. "O gestor tem que mandar um documento ao Conselho Nacional de Assistência Social de seu município em que demonstre ter condições de implantar o centro de referência em assistência social (ou Casa da Família). Também é necessária a cópia do decreto que comprove a posse dos conselheiros de assistência social", informa Simone.

A lista dos municípios contemplados com a expansão será divulgada no dia 25/8. A partir de 1º de setembro, serão iniciados os repasses das verbas. A habilitação não é garantia para o repasse dos recursos. Serão analisados alguns indicadores como locais com até cinco mil famílias vão receber 20% dos recursos, isso representa 20% da população brasileira.

Com informações da Agência Brasil