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29/08/2006
Prazo para entregar a freqüência escolar do Programa Bolsa-Família vai até outubro
Agência CNM
Os municípios têm até 6 de outubro para informar ao Ministério da Educação (MEC) a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família.
O beneficio só é pago quando a freqüência é entregue ao MEC. Caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá sofrer implicações na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Mais informações podem ser obtidas junto ao MEC pela Central de Atendimento (61) 2104-6140; pelos telefones (61) 2104-6286, 2104-6097, 2104-6058, 2104-6075, 2104-6286; ou pelo correio eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br.
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