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18/07/2008
Prazo para entrega de freqüência escolar vai até 26 de julho
Agência CNM
Os dados exigidos pelo Programa Bolsa Família acerca da freqüência escolar de alunos da rede pública devem ser entregues até o dia 26 de julho para o Ministério da Educação (MEC). A assiduidade dos alunos entre 16 e 17 anos, inseridos no Programa Bolsa Família desde março, também serão conferidos. A responsabilidade pelo envio das informações é do gestor municipal. Os números exigidos sobre a presença dos alunos em sala de aula são referentes aos meses de abril e maio deste ano.
O conhecimento destes dados é importante para os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC), para que eles possam acompanhar as condicionalidades de educação dos beneficiados pelo Bolsa Família. O MEC já recebeu 47,5% das informações de todo Brasil até o dia 13 de julho.
Municípios de todo País estão dando exemplo de sucesso com o controle de freqüência. Os prefeitos precisam investir na intersetorialidade formando comissões de gestores do Bolsa Família com participantes da Secretaria de Saúde, Educação, Trabalho e Promoção Social, para conquistarem melhores êxitos nas informações de condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Com informação do MDS