Prazo para empresas entregarem a DASN termina em 31 de março

CNM

Termina no dia 31 de março o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte enviem à Secretaria da Receita Federal do Brasil a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

A declaração dos fatos geradores dos tributos e contribuições previstos no Simples Nacional, ocorridos durante o ano de 2009, deve ser entregue via Internet.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: é importante que os Municípios orientem os contribuintes a apresentar a DASN 2010 dentro do prazo estipulado. Quem enviar as informações após 31 de março, paga multa.

Além disso, a DASN é fonte de apuração do Valor Adicionado (VA) das empresas optantes do Simples Nacional. É importante acompanhar e orientar as empresas, pois se elas ficarem omissas e não fizerem a declaração, o Município registrará perdas do VA, que representa, no mínimo, 75% da formação do índice de repasse do ICMS distribuído aos Municípios.

O acesso ao programa da DASN 2009 deve ser feito, exclusivamente, por meio do Portal do Simples Nacional na Internet. A página pode ser acessada no banner específico existente no site da Receita Federal do Brasil.

Acesse aqui o site da Receita Federal

E aqui o link direto ao portal do Simples Nacional