Prazo para banco de alimentos é prorrogado

Agência CNM

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adiou o prazo para os municípios entregarem a documentação para seleção do Programa Banco de Alimentos. A nova data de entrega é 03 de março. Podem participar do processo seletivo municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O MDS destinou R$ 4,1 milhões para o financiamento de projetos. Cada proponente poderá receber até R$ 130 mil para instalação, ampliação e modernização do Banco de Alimentos que tem a função de combater o desperdício e distribuir alimentos gratuitamente às entidades assistenciais, com o objetivo de complementar a refeição oferecida por estas instituições aos seus beneficiários.

São exigidos dos municípios localizados nas áreas de abrangência da Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) e da ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) 5% de contrapartida. Já para os demais é necessário 20 %. Esta é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Para concorrer, os municípios devem comprovar regularidade fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional 01/1997. Outro pré-requisito importante é comprovar a disponibilidade do espaço, que deve oferecer condições sanitárias e de segurança adequadas para a instalação do Banco de Alimentos.