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09/07/2014
Prazo para adesão a serviços de proteção social é prorrogado; CNM alerta para cofinanciamento do programa
O prazo para Estados e Municípios aderirem ao repasse de recursos para expansão dos serviços de proteção social para a população foi prorrogado para o dia 31 de julho. A data anterior era 30 de junho.
Para a adesão, os entes federados devem consultar a lista dos elegíveis, conhecer as resoluções relacionadas, e analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos assumidos, além de preparar documentos e informações e submeter ao Conselho de Assistência Social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a medida, apesar de possibilitar o avanço no acesso a serviços socioassistenciais da proteção social básica, pode onerar ainda mais as finanças municipais, tendo em vista que o reajuste do cofinanciamento está defasado.
"Além da expansão dos serviços, é necessário o reajuste do cofinanciamento federal como forma de melhorar as condições de gestão e oferta desses serviços, uma vez que os Municípios são responsáveis pela execução dos programas federais", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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Foto: Pref. Mogi das Cruzes (SP)
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